aArtigo sobre guarda compartilhada

Páginas: 28 (6848 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
RESUMO



O estudo mostra que a guarda compartilhada dos filhos é uma solução inteligente na área de Família, que vem sendo adotada cada vez mais, de forma espontânea, entre casais que se separam, realmente preocupados com o emocional, com o desenvolvimento saudável e equilibrado dos filhos, numa verdadeira demonstração de amor e respeito pelo interesse da prole. Tem havido, portanto, umaaceitação natural desse instituto, entre pessoas inseridas nesse novo contexto, por se revelar mais justo e mais adequado aos filhos, em obediência ao que determina o direito da criança de conviver com ambos os genitores.


SUMÁRIO: 1- Introdução. 2- Desenvolvimento. 2.1 - A guarda compartilhada no direito brasileiro. 2.2 - Os prós e contras do modelo de guarda compartilhada. 2.3 - A situação daguarda compartilhada na separação litigiosa. 2.4 – A oitiva dos filhos em juízo. 2.5 - Do superior interesse da criança. 3- Considerações finais. Referências.


1- INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de demonstrar que a aplicação da guarda compartilhada, ou seja, do exercício conjunto da autoridade parental pós-separação, não obstante a omissão legislativa a seu respeito, é plenamentepossível no ordenamento jurídico brasileiro, visando sempre o melhor interesse do menor. Propõe ainda, uma reflexão sobre a velocidade das mudanças sociológicas e seus reflexos no direito de família, sendo a intervenção da doutrina e da jurisprudência peça fundamental para criar e ampliar hipóteses de fixação do regime de guarda dos filhos, neste caso, a guarda compartilhada apresentou-se como umadessas hipóteses.
A guarda compartilhada ou guarda conjunta consiste na situação jurídica, onde ambos os pais, separados judicialmente, conservam o direito a guarda e a responsabilidade do filho, alternando em períodos determinados sua posse, tentando evitar assim, o afastamento de longa duração da criança com um de seus genitores, sempre com o objetivo do melhor interesse domenor.
Para que a Guarda Compartilhada ocorra, não há dúvidas que deverá haver um consenso entre os pais. Mas quando há litígio, o compartilhamento da guarda em tela não se aplica em decorrência da contrariedade do genitor guardião, se tornando um fator impeditivo.
Os tribunais pacificaram o entendimento de que o interesse do menor deve prevalecer quando da fixação da guarda, como um dos efeitos dateoria da proteção integral da criança. Neste sentido, verifica-se, atualmente, na prática forense, a tendência de se vincular a decisão da guarda à manifestação da criança ou adolescente, proferida numa audiência informal com o juiz e o representante do Ministério Público. Mas há muitos doutrinadores que defendem o afastamento dos menores do universo da separação, pois, com a medida, seriamobrigados a talvez relembrar fatos que gostariam de esquecer; a participar de um processo que não deu causa; isto sem falar no sentimento cruel de estar prejudicando um de seus genitores, genitores estes que podem tentar influenciá-los mediante artifícios inconseqüentes, chegando ao extremo da chantagem.
O princípio do melhor interesse da criança, deve ser observado com exclusividade, ressaltando aimportância de ouvir a criança, se assim for indicado, porém sem atribuir a ela o papel de decidir com quem deseja ficar, como forma de não reforçar um conflito de lealdade ou possível sentimento de culpa frente à separação dos genitores.
Foram utilizadas, para seu desenvolvimento, referências legislativas, a Constituição da República Federativa do Brasil e doutrinas especializadas. A Internettambém foi uma importante ferramenta, pois, por se tratar de um tema recente neste país, há muitas organizações não-governamentais que difundem sua idéia através dela.
Este trabalho divide-se em 5 (cinco) partes: Na primeira parte, explica-se o tema proposto sob uma abordagem no direito brasileiro. Na segunda parte trabalha-se com os prós e contras do modelo de guarda compartilhada. Na terceira...
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