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DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ­ CCJ0036 Título SEMANA 1

Descrição Questão
Discursiva

Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando­lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão.

Indaga­se: a)

A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do

procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê­la?
Justifique. RESPOSTA:
Ela é tempestiva apenas com relação ao prazo para apresentar as respostas, dentro do 15 dias da data da juntada do mandado de citação, todavia não pode o Juízo receber a reconvenção pois o Art. 299 prevê que todas as respostas devem ser apresentadas simultaneamente, logo no caso em concreto junto com a contestação no décimo dia do prazo, abrindo mão assim do restante dos dias.

Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício?
Justifique.

Questões Objetivas 1ª Questão
.

No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso: a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo
b)

durante esse prazo de suspensão; b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz; c) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem homologação pelo juiz; d) o pedido de