A1 gep

Atividade 1

1. Faça uma breve síntese sobre o seu entendimento da Lei (critérios, definições, entre outros). Mínimo 15 linhas.
A Lei 10.101 de 19 de dezembro de 2000 define a participação nos resultados como “instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade”.
A aplicação da Lei deve ser objeto de negociação entre a empresa e seus colaboradores, seja por uma comissão escolhida pelas partes ou por convenção ou acordo coletivo. Desta forma, por se tratar de um objeto de acordo entre as partes, segundo a advogada Dra. Solange Fiorussi, a participação nos resultados não é obrigatória.
Uma vez negociado entre empresa e colaboradores, nos documentos que formalizam o acordo devem constar de forma clara e objetiva, entre outros itens, o conjunto de regras, metas e mecanismos de aferição que regem o definido entre as partes.
A PPR ou PLR não é considerada salário, ou melhor, não incide sobre qualquer encargo trabalhista, não se aplicando o princípio da habitualidade, sendo um semestre a periodicidade mínima para pagamentos deste tipo. A participação nos resultados deverá ser tributada na fonte, em separado dos demais rendimentos sendo a empresa a responsável pela retenção e recolhimento do imposte de renda. 2. Exercendo o seu papel de gesto, quais são os passos para implantação deste programa de remuneração?
A implantação de um sistema de participação nos resultados em uma empresa deve ser tratado de forma ampla, sendo envidados todos os esforços para uma análise criteriosa, pois um sistema mal implantado pode ter consequências extremamente críticas.
Em mente, deve-se ter claramente que o sistema de participação nos resultados é baseado em uma ideologia de “ganha ganha”, ou seja, melhor para empresa, melhor para o funcionário e vice-versa. Com este foco, deve-se realizar algumas etapas:
 Um diagnóstico completo da empresa, considerando a aplicabilidade da remuneração variável nos negócios da empresa, a identificação dos