AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO

NOME COMPLETTO, brasileiro, Divorciado, Pintor, registro de identidade nº XXXXXXXX, expedido pelo IFP em XX/XX/XXXX, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXX, residente à Rua XXXX XXXXXXXXXXX, nº XXX, Casa - Centro/RJ, CEP XXXXXX-XXX, vem, através de seu advogado infra firmado propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (SKY), CNPJ/MF 72.820.822/0027-69, estabelecida na Avenida Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1.000, Resid. Três, Tamboré, Santana de Parnaíba, SP, CEP 06543-900 pelos motivos abaixo expostos:

DOS FATOS

Que, no início do mês de novembro de 2011, o Autor adquiriu o serviço da Sky, com pagamento de R$ 49,80 (quarenta e nove reais e oitenta centavos) mensais, sendo a antena instalada em 05/11/2011. (doc. Anexo)

Que, durante dois meses funcionou normalmente. Que, no mês de abril/2012, ao verificar a fatura do cartão de crédito Itaúcard, constatou o aumento de R$ 50,00 (cinqüenta reais), passando para R$ 99,80 (noventa e nove reais e oitenta centavos). Que entrou em contato para saber o motivo do aumento, haja vista que o valor era de R$ 49,80 (quarenta e nove reais e oitenta centavos) e não de R$ 99,80 (noventa e nove reais e oitenta centavos), sendo informado que o aumento foi em razão da introdução de canais de esportes, tendo o autor dito que não pediu tais canais. Que, por não usar tais canais pediu que voltasse o valor de R$ 49,80 (quarenta e nove e oitenta centavos), tendo o atendente respondido que iria resolver tendo a atendente Rose dito que iria retirar os canais de esporte em 24 horas, fornecendo em seguida o protocolo nº XXXXXXXXX.

Como tal não aconteceu, entrou novamente em contato por mais duas vezes avisando que tais canais não haviam sido retirados, no que a atendente após fornecer o protocolo XXXXXXXXXXX, da mesma forma