Ação de divorcio

Páginas: 5 (1020 palavras) Publicado: 21 de janeiro de 2013
Exmo. Sr. Juiz da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Betim/MG










xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, casado, motorista, residente e domiciliado na Rua Ayrton Senna, 90, Capelinha, Betim/MG, CEP: 32.678-624, RG: MG12,837.715, CPF: 056.937.155-00, filho de Wander Pacheco de Castro e Maria Almeida dos Santos, nascido em 22 de maio de 1982, vem, por sua procuradoraabaixo assinada, a presença de V.Exa., propor

AÇÃO DE DIVORCIO

em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, vendedora, residente e domiciliado na Av.: Nova York, 1563, Capelinha, Betim/MG, CEP: 32690-250, o que o faz pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos:

1- DOS FATOS

Conforme se aufere na certidão de casamento anexa, o Requerente e aRequerida são casados sob o regime de comunhão parcial de bens, desde 29 de novembro de 2002.

Da união adveio um filho, Alisson Batista de Castro, nascido em 14 de setembro de 2008, atualmente com 03 (três) anos de idade, conforme informa certidão de nascimento acostada.

Ocorre que, após 09 (nove) anos de matrimonio, não mais existe entre o casal comunhão plena de vida, haja vista o fato, de ter aRequerida abandonado o lar conjugal.

Como se pode perceber, não restou ao Requerente saída a não ser buscar junto ao judiciário uma solução para os problemas ora enfrentados.
1.2- Dos bens do casal

Durante a constância do casamento o casal adquiriu o seguinte bem:

• Veiculo modelo Fiat Uno, Marca FIET, ano 2005, placa: HCW-6973.

Ressalta-se, porém, que o veiculo se encontraalienado ao banco ITAU S.A. financeira em detrimento de financiamento em aberto.

O casal residia em residência de propriedade da genitora do Requerente, conforme se pode aferi em Escritura Particular com Força de Escritura Publica de Doação, que se encontra acostada a inicial.

2- DA GUARDA DO FILHO

O filho do casal conta hoje com apenas três anos de idade, razão pela qual, a criançanecessita dos cuidados da genitora, por tal motivo, acredita o Requerente que o melhor para a criança é permanecer sob os cuidados da genitora.

3- DA PENSÃO ALIMENTICIA

A Requerida goza de boa saúde, possui apenas 30 anos de idade, e encontra-se apta para o mercado de trabalho, conforme se faz prova o currículo elaborado pela própria Requerida em anexo. Atualmente a Requerida se encontratrabalho como vendedora em loja de propriedade de sua irmã, conforme faz prova recibos de vendas assinados pela própria Requerida, que seguem em anexo. Com relação ao filho do casal, o Requerente oferta a criança alimentos no importe de 20% do salário mínimo. Tal valor se faz o suficiente para ajudar a genitora a custear os alimentos do filho do casal. Mister se faz salientar que a criança não possuidespesas altas. O filho do casal goza de boa saúde, não necessitando assim de medicação regular, não estuda, ainda, haja vista a idade. O valor ofertado pelo Requerente é condizente com os humildes rendimentos do mesmo que conforme já mencionado é motoristas, e de acordo com o contra chegue anexo, percebe mensalmente como renda líquida em media o valor de R$854,08 (oitocentos e cinqüenta e quatroreais e oito centavos). Cumpri aqui dizer, que conforme recibos em anexos assinados pela Requerida, o Requerente vem pagando de forma voluntaria uma pensão alimentícia mensal a favor do filho do casal no valor de R$130,00 (cento e trinta reais).

4- DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS

Conforme preceitua o art. 1.571, III, a sociedade conjugal termina pela separação judicial.

O artigo 1.572 do mesmodiploma Legal assevera que:

Art. 1.572. Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum.

O artigo 1.573, por sua vez diz que:

Art. 1.573. Podem caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida a ocorrência de algum dos seguintes motivos:
I -...
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