Ação de alimentos

Páginas: 6 (1287 palavras) Publicado: 15 de setembro de 2014
SP 02 - Caso Felipe
1 - SITUAÇÃO PROBLEMA: Cinira residente e domiciliada em Samambaia, DF namorou todos os rapazes de sua quadra, João, Paulo, Chico, Manoel , Pedro e outros que ela não lembra o nome. Hoje ela tem um filho de 2 anos, que se chama Felipe.
Ela tem certeza de que João, técnico em eletrônica autônomo, percebendo uma renda mensal de, aproximadamente, R$ 5.650,00 é o pai deseu filho. João, porém, num gesto covarde, não assumiu essa responsabilidade.
Francisco, servidor público distrital, lotado na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, com remuneração bruta de R$ 2.500,00, outro ex-namorado sempre amou a Cinira e, por ela concordar em morar com ele, assumiu a paternidade de Felipe, registrando-o como seu filho.
Depois de 6 (seis) meses de convivência comChico, o amor acabou. Chico saiu de casa e foi morar com sua avó, em Brasília.
No momento, Cinira está passando por dificuldades, eis que Felipe tem problemas de saúde e requer assistência médica permanente. Em razão disso, foi procura de Chico para pedir-lhe ajuda. O ex-companheiro respondeu que, moralmente, ele não tem essa obrigação, eis que ela sabe muito bem quem é o pai do menor e que estetem mais condições de ajudá-la.
Cinira não sabe o que fazer para ajudar o seu filho. Ela foi procurar você para, legalmente, encontrar uma solução para ajudar o menor.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA, DF


Espaço de 10 linhas – despacho do juiz




FELIPE DE TAL, menor impúbere, neste atorepresentado por sua genitora, Celina de Tal, filha de xx e de xx, nacionalidade xx, estado civil xx, profissão xx, RG xx-SSP/xx, CPF xx, residente e domiciliada na QR xx, Conj. xx, casa xx, Samambaia Norte, Brasília, DF, CEP xx, telefone nº xx, por intermédio de seu advogado infra-assinado, OAB/xx nº xx, com escritório profissional na QR xx, Conj. xx, Sala xx, Samambaia Sul, Brasília, DF, CEP xx,telefone nº xx, onde recebe intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., com fulcro no art. 229, da Constituição Federal - CF, Lei nº 5.478/68 e art. 1694 e seguintes do Código Civil - CC, ajuizar

AÇÃO DE ALIMENTOS
Rito especial-Lei nº 5.478/68

Em desfavor de FRANCISCO DE TAL, filho de xx e de xx, nacionalidade xx, estado civil xx, profissão xx autônomo, RGxx-SSP/xx, CPF xxx, residente e domiciliado na SQI xx, Conj. xx, casa xx, Brasília, DF, CEP xx, telefone nº xx, pelas razões que passa a expor.


I – DO FATO E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO
RELAÇÃO JURÍDICA E O DIREITO QUE DELA DECORRE
1. O autor é filho do requerido, conforme certidão de nascimento em anexo.
2. Nos termos do art. 229, da CF, é obrigação do requerido prestaralimentos ao filho. Vejamos:
Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
CAUSA DE PEDIR
3. Ocorre que o requerido não quer cumprir a sua obrigação de prestar alimentos ao autor, apesar de ser servidor público distrital e auferir uma remuneração bruta mensal de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais).
4. Por outro lado, a genitora do menor é doméstica, percebe R$ 600,00 por mês, paga aluguel no valor de R$ 100,00. Em outras palavras, a mesma se enquadra no conceito de pobreza, nos termos da Lei nº 1.060/50, declaração de hipossuficiência em anexo.
5. Ressalte-se que o menor tem problemas de saúde requerendo assistência médica permanente, gerando maioresresponsabilidade para a genitora do mesmo.
6. Excelência, essas são as razões que levam o autor, nos termos do art. 1694, do CC, a recorrer ao Judiciário. Vejamos:
Art. 1694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1º Os...
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