8 ANOS DE MARIA DA PENHA

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SECRETARIA DE P. MULHERES

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07/08/2014

Oito anos da Lei Maria da Penha: vitória da sociedade (Artigo)
» VANESSA GRAZZIOTIN
Senadora do Amazonas pelo PCdoB e procuradora da mulher do Senado
Há oito anos era sancionada a Lei Maria da Penha, considerada pela ONU a terceira melhor legislação do mundo no enfrentamento à Violência Contra a mulher. Após a sanção, em 7 de agosto de 2006, houve significativas mudanças no modo de encarar as relações de gênero, em que a opressão contra a mulher, alicerçada em uma cultura machista, era tida como uma infração menor.
Esse dispositivo é fruto do grito de milhares de brasileiras vítimas de violência doméstica e familiar.
Até 2006, não era possível encontrar um respaldo legal adequado que coibisse as brutalidades. E, infelizmente, foi necessária uma grave injustiça contra uma delas, Maria da Penha Maia Fernandes, para que hoje se possa celebrar o começo da luta pelo fim da violência de gênero.
A heroína cearense poderia ter dedicado a vida a cultivar a própria dor, mas não o fez. Preferiu transformar o inferno pessoal em exemplo de resistência, trazendo luz às demais histórias de mulheres no país. Sua experiência se assemelha à vivida por outras cidadãs anônimas, cujo perigo está não fora, mas dentro do lar. Foram 19 anos de impunidade nesse caso.
Com o clamor do caso Maria da Penha, o governo e o Congresso movimentaram-se para editar normas mais rígidas contra a violência doméstica. Conforme pesquisa do DataSenado, em 2013, o índice de conhecimento da Lei Maria da Penha era de 99% e o sentimento de proteção pela legislação alcançava 66% das mulheres.
Quanto à sua efetividade no combate à violência doméstica, ainda há desafios a serem superados. Um dos principais é aumentar a conscientização das vítimas para denunciar. Estima-se que 700 mil brasileiras sofrem agressões físicas, psicológicas, ou as duas juntas, e 13 milhões das mulheres (18% da população acima