60 anos da aprovação da lei Afonso Arinos

A lei 1390/1951, a chamada Lei Afonso Arinos, foi proposta por Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990) e aprovada em 3 de julho de 1951, proibindo a discriminação racial no Brasil, desde então foram várias tentativas de combater o racismo no Brasil, na maioria das vezes infrutíferas.

A partir dos dispositivos dessa lei, ficou caracterizada como contravenção penal, ou seja, infração de menor potencial ofensivo, qualquer prática de preconceito de raça e cor da pele. A Lei Afonso Arinos foi a primeira lei brasileira a incriminar a discriminação e o preconceito racial no país.

Em suma, a legislação traz o que seria aplicado por legislações posteriores, ou seja, a igualdade de tratamento e direitos iguais independente da cor da pele. Por exemplo, nenhum estabelecimento comercial pode deixar de atender um cliente ou maltratá-lo pelo preconceito de cor.

Historicamente, o político Afonso Arinos é tido como um grande intelectual e um dos parlamentares republicanos mais importantes do país. Porém, o que geralmente a história oculta, é que Arinos era partidário do golpe militar que depôs Goulart em 1964, e foi um dos fundadores, em 1966, da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido político de sustentação da ditadura militar brasileira. E, por incrível que pareça, as legislações posteriores sobre racismo, em esmagadora maioria, foram promulgadas por governos de direita.

Novas redações

A lei sofreu atualizações no sentido de dar eficácia aos dispositivos nela contidos, considerados de pouquíssima aplicabilidade e de conter penas pecuniárias de reduzidos valores. Assim, foi editada por José Sarney, outro partidário da ditadura militar, a Lei 7437/1985, dando nova redação à Lei Afonso Arinos, prevendo prisão simples em uma série de casos.

As alterações no intuito de dar aplicabilidade à legislação também foram objetivo da Lei 7716/1989, também promulgada por José Sarney, e que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e que também foi