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DIREITO ADMINISTRATIVO

AUTARQUIAS ESPECIAIS

1)ALTA DISCRICIONARIEDADE
2)MANDADO FIXO DE SEUS DIRIGENTES ≠ DE JUIZO DE AUTORIDADE COMPETENTE = DISCRICIONÁRIO, NÃO HAVERÁ EXONERAÇÃO= SEMPRE NÃO HÁ INFRAÇÃO= MANDADO FIXO ART 37, II CRFB, HAVENDO CORRPUÇÃO/INFRAÇÃO = DESITITUÍDO
3)QUARENTENA= 4 MESES , DECISÃO PREJUDICIAL A VOCÊ = CABE RECURSO ADMINISTRATIVO

* PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO * RECURSO HIERÁRQUICO PRÓPRIO * RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO (ADMINISTRATIVO)

LEI 9784/99
1
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1
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3
EX ANATEL AUTARQUIA-

1° INSTANCIA SE DESFAVORAVEL “PEDIDO DE RECONSIREÇÃO” 2° RECUSO HIERÁRQUICO PRÓPRIO 3° RECURSO HIERÁRQUICO PRÓPRIO = SE DESFAVORÁVEL NA 3° INSTANCIA PARTE PARA ESFERA JUDICIAL OU RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO ADMINISTRATIVO. SOMENTE PREVISÃO EXPRESSA EM LEI=CABE RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO.

FUNDAÇÃO PUBLICA ( ASSOCIADA AO PATRIMONIO PUBLICO SEM FINS LUCRATIVOS)

DESCENTRALIZAÇÃO SE DÁ POR LEI

FUNDAÇÃO PUBLICA FUNAI , FUNASA , UERJ

SOCIAL ASSISTENCIAL CASA RUI BARBOSA

PD ANCHIETA

DE DIREITO PUBLICA – SEM FINS LUCRATIVOS (AUTÁRQUICA)
P.JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO – SEGUE AS CARACTERISTICAS DAS AUTARQUIAS , BENS PUBLICOS, PARTEDA FAZENDA PUBLICA ETC...
DE DIREITO PRIVADO – SEM FINS LUCRATIVOS
P.JURIDICA DE DIREITO PRIVADO EX: PD ANCHIETA

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
EMPRESA PUBLICA
EMPRESA PUBLICA

X

- REGIME CELETISTA (CLT) -LEI AUTORIZATIVA SÃO IGUAIS
-NÃO TEM PRERROGATIVA
PROCESSUAIS E TRIBUTÁRIAS
FERE A ISNOMIA (PRINCIPIOS)
-ART 173 DE ATI ECONOMIA
PRESTADORAS DE SRVIÇOS

100% CAPITAL PUBLICO | 1 MISTO = PUBLICO E PRIVADO | QUALQUER FORMA JURIDICA SOCIETÁRIA ADMITIDA EM DIREITO MENOS SOCIEDADE ILIMITADA | SÓ PODE SER CONSTITUIDA POR SOCIEDADE ANONIMA S/A | FORO ART 109 DA CF DEPENDE DA ESFERAEM. PUBLICA FEDERAL = JUSTIÇA FEDERALEM. P.ESTADUAL=