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MUDANÇAS NA
CONTABILIDADE PÚBLICA

Prof. Ms. Valmir Leôncio da Silva
Auditor do TCM

Currículo

Atuações:
• Contador – Empresas Privadas
• Contador da Prefeitura de São Paulo
• Auditor
• Diretor de Divisão Técnica de Auditoria

• Coordenador Técnico da Escola de Contas

QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES
PÚBLICOS NO BRASIL ?

Com uma população de 189 milhões de habitantes, temos um funcionário público para cada grupo de 18 cidadãos. União, 26 Estados, DF e 5.568 Municípios

Ao todo somos em 10 milhões, desse total:
- 2,09 milhões Federais,

- 4,69 milhões estaduais e
- 3,2 milhões municipais.
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SOBRE A FISCALIZAÇÃO

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à

legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso

Nacional,

mediante

controle

externo, e pelo sistema de controle interno de cada
Poder.

Art. 70 da CF/88

RESPONSABILIDADE DOS ENTES MUNICIPAIS
-O Exercício da Contabilidade é permitido, somente com o registro regular do profissional no CRC. Art. 12 do Decreto
Lei 9.295/46 combinado com a Lei 12.249/10 e Resolução
CFC 94/58.

- Facilitar o exercício da profissão contábil aos nãos habilitados ou impedidos caracteriza infração passível de multa pelo CRC.

- Os responsáveis das organizações devem admitir profissionais habilitados e registrados no CRC. Resolução
CFC 803/96

Legislação Básica

LEI Nº 4.320/64
LEI 101/00

Estatuem Normas Gerais de Direito Financeiro

A CONTABILIDADE NO MUNDO

02 eventos:
1º A Lei Sarbanes-Oxley em 2002
2 º A Lei nº 11.638/07 de 28.12.07 e a Lei nº 11.941/09, alteraram a lei nº 6.404/76.
Acrescentou:
- Demonstração dos Fluxos de Caixa; e
- Se S/A, Demonstração do Valor Adicionado

Característica dos Sistemas
Contábeis
Nacionais
PAÍSES C/ SIST.
PAÍSES C/ SIST.
PAÍSES C/ SIST.
CARACTERÍSTICA

CONTÁB. DE
BAIXO NÍVEL DE
DESENV.

CONTÁB. DE
MÉDIO NÍVEL DE