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MUDANÇAS NA
CONTABILIDADE PÚBLICA

Prof. Ms. Valmir Leôncio da Silva
Auditor do TCM

Currículo

Atuações:
• Contador – Empresas Privadas
• Contador da Prefeitura de São Paulo
• Auditor
• Diretor de Divisão Técnica de Auditoria

• Coordenador Técnico da Escola de Contas

QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES
PÚBLICOS NO BRASIL ?

Com uma população de 189 milhões de habitantes,
temos um funcionáriopúblico para cada grupo de 18
cidadãos.
União, 26 Estados, DF e 5.568 Municípios

Ao todo somos em 10 milhões, desse total:
- 2,09 milhões Federais,

- 4,69 milhões estaduais e
- 3,2 milhões municipais.
3

SOBRE A FISCALIZAÇÃO

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à

legalidade, legitimidade,economicidade, aplicação
de subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pelo

Congresso

Nacional,

mediante

controle

externo, e pelo sistema de controle interno de cada
Poder.

Art. 70 da CF/88

RESPONSABILIDADE DOS ENTES MUNICIPAIS
-O Exercício da Contabilidade é permitido, somente com o
registro regular do profissional no CRC. Art. 12 do Decreto
Lei 9.295/46 combinado com a Lei 12.249/10 eResolução
CFC 94/58.

- Facilitar o exercício da profissão contábil aos nãos
habilitados ou impedidos caracteriza infração passível de
multa pelo CRC.

- Os responsáveis das organizações devem admitir
profissionais habilitados e registrados no CRC. Resolução
CFC 803/96

Legislação Básica

LEI Nº 4.320/64
LEI 101/00

Estatuem Normas Gerais
de Direito Financeiro

A CONTABILIDADE NO MUNDO

02eventos:
1º A Lei Sarbanes-Oxley em 2002
2 º A Lei nº 11.638/07 de 28.12.07 e a Lei
nº 11.941/09, alteraram a lei nº 6.404/76.
Acrescentou:
- Demonstração dos Fluxos de Caixa; e
- Se S/A, Demonstração do Valor Adicionado

Característica dos Sistemas
Contábeis
Nacionais
PAÍSES C/ SIST.
PAÍSES C/ SIST.
PAÍSES C/ SIST.
CARACTERÍSTICA

CONTÁB. DE
BAIXO NÍVEL DE
DESENV.

CONTÁB. DE
MÉDIO NÍVEL DEDESENV.

CONTÁB. DE
ALTO NÍVEL DE
DESENV.

NÃO

Reg. comp.
modificado

SIM

NÃO

Incipiente

SIM

Apresentação de inf. não financeiras
nas Demonstrações Contábeis

NÃO

Alguns
casos

SIM

Possuem forte influência dos órgãos
profissionais contábeis

NÃO

Incipiente

SIM

Apresentam inf. que suportem o
levantamento da eficiência, efetividade
e economicidade nos serviços

NÃO

Regime de competência parareconhec.
de despesas e receitas
Desvinculação da contabilidade da inf.
Orçamentária

Desenvolvem sistemas de contab. no
sentido de melhorar o gerenciamento da
administração pública

NÃO

Incipiente

SIM

Incipiente

SIM

Principais Entidades Normativas
SETOR PÚBLICO

SETOR PRIVADO

IFAC

FASB

ORGANIZADORES

edita

converg.

BOVESPA
“inspira”

IPSAS

APIMEC
observa
IFRS
CPC

ABRASCA
CFC

STN

CFCedita

edita
NBC T 16

MCASP

IBRACON

edita
pronunciam.

FIPECAFI

IASB

OBSERVADORES

MPS

Estados

Municípios

CVM

SUSEP

RFB

BCB

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
As normas gerais para consolidação das contas
públicas caberá ao órgão central de contabilidade da

União, enquanto não implantado o Conselho de
Gestão Fiscal de que trata o artigo 67 da LRF.

Estrutura das NBCASP T 16:
1 –Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis
3 – Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil
4 – Transações no Setor Público
5 – Registro Contábil
6 – Demonstrações Contábeis
7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis
8 – Controle Interno
9 – Depreciação, Amortização e Exaustão
10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos
11- Custo

Vantagens naImplementação das Normas



Maior transparência;



Aumento da comparabilidade;



Informações com mais qualidade;



Mundo plano.

NBCASP

OBJETIVO:
Construir na área pública um conjunto de normas

em bases científicas, diferenciando a Ciência
Contábil da legislação vigente, com vistas a sua
apresentação aos profissionais de contabilidade
atuantes no setor público e aos diversos extratos
de...