5 Direitos Reais

Páginas: 7 (1503 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
DIREITO CIVIL: VI

Direitos Reais: (PLT 221)

Conceito: Relação existente entre o titular do direito (sujeito) e a coisa (objeto do direito), não havendo sujeito passivo ou devedor. (Plácido e Silva, 15ª Ed.)

Art. 1.225. São direitos reais:
I - a propriedade;
II - a superfície;
III - as servidões;
IV - o usufruto;
V - o uso;
VI - a habitação;
VII - o direito do promitente comprador do imóvel;VIII - o penhor;
IX - a hipoteca;
X - a anticrese.
XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)
     XII - a concessão de direito real de uso. (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)
I – Direito de Propriedade

Conceito: O direito de propriedade é aquele que uma pessoa singular ou coletiva efetivamente exerce numa coisa determinada em regraperpetuamente, de modo normalmente absoluto, sempre exclusivo, e que todas as outras pessoas são obrigadas a respeitar. (PLT p. 229 – Cunha Gonçalves)

O artigo 1.228 do CC não oferece definição de propriedade, limitando-se a enunciar os poderes do proprietário:


Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente apossua ou detenha.


Dentro do conceito apresentado pelo artigo 1.228, o direito de propriedade é o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar, e dispor de um bem, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como reivindicá-lo de quem injustamente o detenha.

É o mais importante e sólido de todos os direitos subjetivos. É o eixo em torno do qual gravita o direito dascoisas. Washington de Barros Monteiro – PLT 228.


II - a superfície;

Conceito: Trata-se do direito de uso e gozo sobre coisa alheia. É de origem romana. Surgiu da necessidade de se permitir edificações sobre bens públicos, permanecendo o solo em poder do Estado.


Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, medianteescritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

O Código de 2002 aboliu a antiga enfiteuse, substituindo pelo direito de superfície, que se apresenta melhor e mais amplo que o instituto anterior.

Art. 1.375. Extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre o terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partesnão houverem estipulado o contrário.

Se não fosse a característica de direito real, seria um mero arrendamento.




III - as servidões;

Conceito: Servidão é um ônus real, voluntariamente imposto a um prédio (o serviente) em favor de outro (o dominante), em virtude do qual o proprietário do primeiro perde o exercício de algum de seus direitos dominicais sobre seu prédio, ou tolera que dele seutilize o proprietário do segundo tornando este mais útil.

Direito Romano que impõe a ideia de escravidão (escravo) na qual o servo deveria servir perpetuamente a outrem (senhor).

Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüenteregistro no Cartório de Registro de Imóveis.

Pode nascer da vontade dos proprietários ou decorrer de imposição legal.
Servidão de trânsito ou de passagem; Servidão de aqueduto; Servidão de iluminação ou ventilação; Servidão de pastagem;
Servidão serve a coisa e não o Dono; não se presume; é de duração indefinida; se extingue pela reunião dos prédios, cessação da utilidade ou desuso por 10 anos.IV - o usufruto;
Conceito: Conceito clássico de que o usufrutuário pode usar coisa pertencente a outrem e perceber os frutos.

Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

Podem ser constituídos por disposição legal (especialmente no direito de família) ou por ato...
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