404577 1 Teoria Do Direito

INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ / IFCE
CURSOS EM EVENTOS
PROFESSOR VANILSON PORTELA SOUSA

TEORIA DO DIREITO

1 – O QUE É O DIREITO?
É um conjunto de normas criadas e impostas pelo Estado, destinados à regulamentação dos fenômenos jurídicos sociais e políticos.
É um conjunto de normas, tratados internacionais, jurisprudência, princípios e costumes jurídicos, que tutelam os interesses da sociedade e do estado.
O Direito é Justiça?
Sendo o direito um conjunto de normas da vida em sociedade que visa expressar e concretizar um ideal de justiça.
O Direito é Ciência?
O direito também é a ciência que tem por objetivo o estudo das regras que disciplinam a convivência social. (Jurisprudência)

2 – O DIREITO NO MUNDO:
Quem Faz o Direito?
Os direitos são declarados institucionalmente pelo estado e seus órgãos caracterizado uma função do poder legislativo, mas quem cria o direito é a sociedade.
Como se Organiza?
Legal, Constitucional, Internacional, Universal.

3 – A JUSTIÇA E O DIREITO:
Conceito de Justiça
Refere-se a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidade entre as pessoas.
Funções da Justiça
Organizar a sociedade de acordo com os princípios e normas.

4 – JUSTIÇA x DIREITO:
Natureza: Filosofia x Política
A filosofia política é uma análise filosófica da relação entre os cidadãos e a sociedade, as formas de poder e as condições em que este se exerce, os sistemas de governo, a natureza, a validade das divisões políticas.
Composição: Doutrinas x Leis
A lei é uma regra tomada obrigatória pelo poder legislativo ou de autoridade legitima que constitui direitos e deveres na sociedade.
Doutrina é um conjunto de princípios que servem de base a um sistema.
Função: Instrutiva x Diretiva

5 – A CIÊNCIA JURÍDICA E O DIREITO:
Conceito de Ciência Jurídica
A ciência que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais.
Objetos da Ciências Jurídica
Conhecer o conjunto de normas formadas pelo