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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 001/2015
A Prefeitura Municipal de São José dos Campos para dar atendimento à Emenda Constitucional
Federal nº 51, de 14 de Fevereiro de 2006, que introduziu os parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 198 da
Constituição Federal e Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de 2006, que dispõem sobre a contratação de pessoal para a execução de Programas Descentralizados na área de Saúde Pública e executados por meio de convênio com o Governo Federal, torna público a abertura das inscrições ao
Processo Seletivo Público, para provimento de vagas atuais e que vierem a vagar durante o prazo de validade do Processo Seletivo Público, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital cuja realização ficará sob a responsabilidade da organizadora MGA
Concurso.
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.
O Processo seletivo público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos.
1.2.
A coordenação, organização e aplicação do Processo Seletivo Público ficarão sob a responsabilidade da organizadora MGA Concursos, com a supervisão da Secretaria de Saúde da
Prefeitura de São José dos Campos.
1.3.
É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este processo seletivo público que serão disponibilizadas nos sites www.mgaconcursospublicos.com.br e www.sjc.sp.gov.br .
1.4.
A contratação será sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, obedecidas às disposições da Lei Complementar nº 326, de 05 de julho de 2007, e suas alterações.
1.5.
O conteúdo programático das provas encontra-se no Anexo I deste edital.
1.6.
As atribuições dos agentes de combate às endemias encontram-se discriminadas no Anexo II deste edital.
1.7.
Os candidatos ao se inscreverem para o processo seletivo público deverão estar cientes das normas estabelecidas neste edital de abertura.
2- DA FUNÇÃO, DAS VAGAS E DOS REQUISITOS.
2.1. A Função, número de