3a Quest O AV2

3a Questão (Ref.: 201408675929)
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Para esta questão, considere o texto abaixo: A Constituição Federal vigente estabelece em seu Art.5º, inciso XXII, o direito fundamental à propriedade privada. ¿é garantido o direito de propriedade;¿ (Brasil, 1988). E conforme o Art. 60, § 4º do mesmo documento, ¿Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: o inciso IV cita "os direitos e garantias individuais" (Brasil, 1988). Aí se encaixa o direito de propriedade, isso significa que, enquanto a atual Constituição se manter em vigência, será impossível a supressão desse direito. (http://www.jurisway.org.br/) A propriedade privada é um instituto foco de conflitos e disputas sócio-econômicas, o que desestabiliza as relações jurídico-sociais, tanto entre os particulares, como entre esses e o Estado. A cobrança da sociedade sobre este último é crescente a cada momento histórico, a qual se apresenta, atualmente, como um desequilíbrio latente no meio social. O Direito, por sua vez, passa a buscar meios para a proteção desse direito concomitantemente a tentativa de pacificar as questões atinentes aos seus efeitos, no sentido de superar as violentas especulações a respeito de sua amplitude. (Thainá Lima Bittencourt De Castro) Três grandes pensadores modernos marcaram a reflexão sobre a questão da liberdade e da propriedade privada: Hobbes, Locke e Rousseau. Sobre a propriedade privada na perspectiva desses contratualistas, é correto afirmar que: (ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA INCORRETA)

Segundo Rousseau, quando a propriedade privada apareceu na sociedade, ela criou uma divisão imediata entre aqueles que tinham propriedade e aqueles que não tinham. De acordo com Rousseau, o advento da propriedade privada foi responsável pela divisão e desigualdade que existe na sociedade.

Segundo John Locke, para um homem que obtém sua propriedade privada anexando-lhe algo que lhe pertencia (o trabalho), ninguém tem direito sobre, e ninguém pode, sem