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Modificação da sociedade empresária
Tem que estar documentada e regulamentada. Só pode mudar se a sociedade for personificada. Tem que estar registrada na junta comercial e disponibilizar cotas se não ficara irregular perante a lei.
A modificação se divide em quatro partes:
-transformação;
-incorporação;
-fusão;
-cisão.
Transformação
A transformação depende do ato de vontade dos sócios para que se transforme. Não muda nada nem na parte jurídica. Não afeta a sociedade. Não modifica a base estrutural da sociedade, o nome muda, mas a estrutura é a mesma. Exemplo: de sociedade Ltda para S.A. ou vice-versa.
Incorporação
A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. Desaparecem as sociedades incorporadas, permanecendo, porém, a nova sociedade com a natureza jurídica inalterada. Permanece só o CNPJ da incorporadora, porém pode ser usado a bandeira da incorporada.
Acontece a agregação de capital e patrimônio. Uma marca falindo junta com outra podendo alavancar, essa agregação fortalece uma a outra. Exemplo: a Sadia (incorporadora) comprou a Perdigão (incorporada) que estava em baixa. A parte física continua a mesma, a bandeira nos produtos continua, porém os sócios da Perdigão e o CNPJ deixam de existir.
Fusão
A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova, que ficará responsável por todos os direitos e obrigações ativas e passivas das sociedades fusionadas. Assim, com a fusão desaparecem todas as sociedades anteriores para dar lugar à uma só, na qual todas se fundem, extinguindo-se todas as pessoas jurídicas existentes, surgindo outra em seu lugar com um novo CNPJ. Exemplo: Ambev (Bhama, Skol, Antartica); Kroton (Anhanguera e outras faculdades). Os sócios e marcas diferentes que formam a nova sociedade continuam diferentes da incorporação.
Cisão
A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para