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A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU INTRAFAMILIAR
Diana Baroni FIRMINO1

RESUMO: Este artigo tem como o objetivo tratar da violência doméstica, um mal que faz cada vez mais vítimas, e que por isso deve ser tratado de forma especial pelo Estado e pela Sociedade, em qualquer que seja a forma: física, psicológica, sexual, etc., ou qualquer que seja a vítma: mulher, criança, adolescente, homem, idoso, etc. Enfim, serão analisados todos os aspectos de cada forma de agressão, incluindo a análise do Código Penal Brasileiro, do Estatuto da Criança e do
Adolescescente e da Lei Maria da Penha, para determinar-se qual a solução/penalização cabível para cada caso.
Palavras-chave: Violência. Família. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei
Maria da Penha. Código Penal Brasileiro.

1 INTRODUÇÃO

O controle à violência é um dos grandes dilemas desde os primórdios das sociedades. Embora atualmente com as grandes cidades e aumento populacional é que a violência fica mais em evidência, ela sempre existiu. E é dentro de casa, do lar que acontece uma das formas mais terríveis e polêmicas de violência. Isso porque é dos familiares que esperamos amor, cuidado e compaixão, não agressões, abandono, e indiferença.
A escolha do tema é porque este é um assunto de grande importância, que não deve ser esquecido, pelo contrário, deve ser muito bem cuidado e analisado, não devendo a violência doméstica ser subestimada, pois esta deixa sérias marcas e causa grandes danos nas vítimas.
Os métodos utilizados de pesquisa foram através de livros, publicações na internet e monografias das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” –
Faculdade de Direito de Presidente Prudente; mas principalmente a pesquisa de campo, feita através da observação e entrevistas sobre casos concretos do dia-adia, possibilidade obtida por conta de Estágio no Fórum de Presidente Prudente.
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Discente do 2º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de
Presidente Prudente. [e-mail]