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DIREITO À LIBERDADE E
À SEGURANÇA DA PESSOA

Por uma cultura de direitos humanos

DIREITO À LIBERDADE E
À SEGURANÇA DA PESSOA

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR
Brasília – 2013

© 2013 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR
Dilma Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

Michel Temer

Vice-Presidente da República Federativa do Brasil

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Patrícia Barcelos

Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Gabriel dos Santos Rocha

Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Redação: Alessandra Pereira Rezende Teixeira
Revisão técnica: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Revisão gramatical e editorial: Unidade de Comunicação, Informação Pública e Publicações da Representação da UNESCO no Brasil
Projeto gráfico: Unidade de Comunicação, Informação Pública e Publicações da Representação da UNESCO no Brasil
Ilustração: João Mendes (Joni)
Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Direito à liberdade e à segurança da pessoa. – Brasília: Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos, 2013.
80 p., il. – (Por uma cultura de direitos humanos).
Incl. Bibl.
ISBN: 978-85-60877-37-9
1. Direitos humanos 2. Direito à Liberdade 3. Direito à Segurança
4. Liberdade 5. Segurança 6. Brasil I. Título II. Série
Esta publicação tem a cooperação da UNESCO no âmbito do Projeto 914BRA3034 Educação em Direitos Humanos, o qual tem o objetivo de contribuir para a construção de uma cultura de direitos humanos no país e na implementação e avaliação de ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos
Humanos (PNEDH). O autor é responsável pela escolha e pela apresentação dos fatos contidos nesta publicação, bem como pelas