2 TAC PROCESSO CIVIL I

Art. 1º: Neste artigo está elencado que o processo civil será aplicado de acordo com os princípios constitucionais que estão ligados diretamente ao processo.
No entendimento de Sandra Krieger Gonçalves (Secretária-Geral Adjunta da OAB/SC), o processo civil será adaptado aos termos da atual Constituição da Republica para tornar-se mais efetivo no que tange o atendimento das demandas judiciais.

http://blogdoprisco.com.br/o-novo-cpc-e-a-celeridade-do-processo-judicial/ Acesso em: 16 maio 2015.

Art. 2º: Neste artigo está elencado o Princípio Dispositivo, disposto na Carta Magna de 1988, no seu art. 5º, consiste na regra de que o juiz depende da iniciativa das partes quanto a instauração da causa e às provas, assim como às alegações em que será fundamentada a decisão.
Neste entendimento, Ney Alves Veras preceitua:
“Em regra, o processo civil trata de direitos disponíveis, que se referem à esfera de direito privado do indivíduo, e portanto o processo deve necessariamente começar por iniciativa da parte, desenvolver-se por impulso oficial, mas sempre dependendo das manifestações do autor e do réu para que se chegue a um desfecho mais equitativo.
Ocorre que o juiz hoje não pode ser um espectador passivo do processo, pois ‘mesmo nos processos que versem interesses disponíveis, há sempre um interesse público subjacente: o de que seja proferida a melhor sentença possível, para que se dê efetividade ao processo e garanta-se àquele que tem razão uma tutela jurisdicional adequada. É falsa a ideia de que no processo civil em que se discute sobre direitos disponíveis o juiz deva contentar-se com a verdade formal. Se possível, ele deve tentar apurar o que efetivamente ocorreu, para julgar em favor daquele que tem razão.
Assim, o princípio dispositivo refere-se à propositura da ação e à fixação dos contornos objetivos da lide, mas na produção de provas (CPC, art. 130) o juiz não pode contentar-se apenas com a iniciativa das partes, mas deve procurar atingir sempre que possível a