2 AULA PROCURA O SUBSTABELECIMENTO

1857 palavras 8 páginas
Procuração “Ad Judicia et extra”. A procuração geral para o foro.
O CPC fala apenas em procuração para o foro geral (não fala ad judicia) o que vem a ser a mesma coisa.
Código Civil prevê que o mandato é a modalidade de contrato ou negócio jurídico pela qual alguém outorga a outrem poderes de representação, conforme previsão no art. 653.

O termo mandato advém de manus dare, que significa mãos dadas►realização de negócio, em sinal de compromisso assumido, dava-se as mãos aceitando o encargo.
Da noção de mandato defluem 3 conceitos:
1.Mandato: contrato que se aperfeiçoa com o encontro de vontades
2.Procuração: instrumento que materializa o contrato; 3.Representação: investidura concedida pelo mandante ao mandatário, em virtude da existência do instrumento de mandato.

Na prática forense, o mandato assume relevante importância, uma vez que o advogado age em juízo em nome de seu cliente, na qualidade de mandatário ou procurador, como determinam os arts. 37 do CPC e 5º do Estatuto da Advocacia. É, portanto, condição para o exercício da prática forense que o advogado esteja no exercício do mandato (salvo se advogar em causa própria). De acordo com a regra, o advogado deverá exibir o instrumento de mandato no momento de seu ingresso nos autos, ou seja, o advogado apenas poderá praticar os atos processuais em nome de seu cliente se fizer prova do mandato (por meio de procuração). No entanto, essa regra foi abrandada com as exceções previstas no art. 37 do CPC e art. 5º, parágrafo 1º, do Estatuto da Ordem, segundo os quais, alegando urgência, o advogado poderá praticar o ato processual sem a exibição da procuração, mas comprometendo-se em juntar tal contrato no prazo de quinze dias, que podem ser prorrogados por mais quinze dias mediante decisão judicial.
O ato praticado sob protesto de futura juntada de procuração recebeu o nome de mandato de caução de rato. O advogado atua sem procuração, mas a ratificação de seus atos dependerá da exibição do instrumento de

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