2 Atividade Supervisionada A O Investigatoria De Paternidade E A O Negatoria De Paternidade

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE
CURSO DE DIREITO

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

Kamilla Kely Moreira de Queiroz 19809
5º Período MAT A

Governador Valadares – MG
Março/2015
KAMILLA KELY MOREIRA DE QUEIROZ

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito de Família da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina.

Governador Valadares – MG
Março/2015
AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE E AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

Preconizado nos ensinamentos da respeitada doutrina de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, e de pesquisas adjacentes será trazido nesta dissertação o tema ação de investigação de paternidade e ação negatória de paternidade, iniciando com o conceito de filiação, discursando sobre o princípio da igualdade dos filhos, examinando as hipóteses de cabimento, a legitimidade ativa e passiva, os meios de prova, e os efeitos jurídicos trazidos por essas ações, e, por fim, não menos importante, será acrescentado comentários relativos à teoria da flexibilização da coisa julgada; buscando um estudo explicativo desses referidos tópicos que estão inseridos no âmbito do Direito das Famílias.
A filiação é um dos institutos que mais experimentou alterações com a vinda da Constituição Federal de 88, e de seus gloriosos princípios, antes havia distinção do filho biológico - filho legítimo -, para o filho adotado – filho legitimado -, ou para o filho resultante de um adultério – filho ilegítimo. Filho legítimo era aquele que procedia das justas núpcias, ou seja, advinha do casamento; quando não havia casamento era denominado filho ilegítimo, que se classificava em naturais (quando entre os pais não havia impedimento para o casamento) e espúrios (quando a lei proibia a união, ou seja, aquele que nasceu de um