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ENAP

Texto para discussão

A reforma do aparelho do Estado e a Constituição brasileira Luiz Carlos Bresser Pereira

01

ENAP

Texto para discussão

A reforma do aparelho do Estado e a Constituição brasileira Luiz Carlos Bresser Pereira

01

Brasília, DF julho/2001 Texto para discussão é uma publicação da
Escola Nacional de Administração Pública
Editora
Vera Lúcia Petrucci
Coordenação editorial
Rodrigo Luiz Rodrigues Galletti
Revisão
Cleidiana Cardoso N. Ferreira
Galber José Oliveira Maciel
Editoração eletrônica
Maria Marta da Rocha Vasconcelos

© ENAP, 2001

Bresser Pereira, Luiz Carlos
A reforma do aparelho do Estado e a Constituição brasileira / Luiz carlos Bresser Pereira. Brasília: ENAP, 1995.
23 f. (Texto para discussão, 1).
1. Reforma do Estado. 2. Constituição. 3. Estado.
4. Função do Estado. 5. História Administrativa. Título. II.. Série.

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A reforma do aparelho do Estado e a Constituição brasileira1
Luiz Carlos Bresser Pereira

Reformar o Estado é uma tarefa imensa, que ultrapassa de muito as possibilidades do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE).
É uma tarefa de todo o governo, em seus três níveis. Mais do que isto, é uma tarefa de toda a nação brasileira. Reformar o Estado significa superar de vez a crise fiscal, de forma que o país volte a apresentar uma poupança pública que lhe permita estabilizar solidamente os preços e financiar os investimentos. Significa completar a mudança na forma de intervenção do Estado no plano econômico e social, por meio de reformas voltadas para o mercado e para a justiça social. Reformar o Estado significa, finalmente, rever a estrutura do aparelho estatal e do seu pessoal, a partir de uma crítica não apenas das velhas práticas patrimonialistas ou clientelistas, mas também do