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PROJETO DE EVENTO CIENTÍFICO

1. APRESENTAÇÃO
Instituições Responsáveis:
- Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
- Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
(IPPUR / UFRJ)
- Escola Superior da Advocacia (ESA / OAB-RJ)
Título do evento: 1º Seminário Fluminense de Direito
Urbanístico
Tema central: “10 anos do Estatuto da Cidade: avaliação de seus efeitos e tendências futuras do Direito Urbanístico”

2. NATUREZA DO EVENTO
O presente projeto de evento científico nasce da preocupação de alguns advogados e professores de Direito, vinculados a diversas instituições de ensino superior do estado do Rio de Janeiro, com a ausência de fóruns orgânicos de discussão e de intercâmbio de pesquisas no campo do Direito
Urbanístico, em especial, voltados à reflexão sobre essa temática tendo como foco o contexto do estado do Rio de Janeiro.
Em âmbito nacional, encontra-se articulado, há aproximadamente uma década, o Instituto Brasileiro de Direito
Urbanístico (IBDU), que já realizou 6 encontros de caráter

nacional, e que vem cumprindo importante papel de articular uma extensa e relevante rede de profissionais, tanto juristas como de outras disciplinas, em torno da temática jurídicourbanística.
Inspirados nessa experiência, busca-se, com o presente evento, inaugurar uma dinâmica de interlocução permanente em escala estadual, capaz de não somente dar a conhecer o ‘estado da arte’ das pesquisas em curso no campo do Direito
Urbanístico, como também fomentar pesquisas jurídicas novas a respeito de temas que venham ganhando relevância no período recente. Assim, o evento científico ora proposto, foi estruturado em dois momentos chave:
1. Conferências, para as quais sejam convidados nomes de amplo reconhecimento na comunidade científica e/ou no meio profissional do Direito, e que possuam um histórico de dedicação ao Direito Urbanístico, com preferência para aqueles atuantes no estado do Rio de Janeiro. Estão previstas 5 Mesas redondas, cada uma delas com a