1606643701-32

Na Constituição Federal, no título que rege a organização das leis, as medidas provisórias são da competência do:
Escolha uma: a. Poder Judiciário. b. De uma junta de poderes. c. Poder Executivo. d. Poder Legislativo.
Questão 2
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Texto da questão
Segundo a Constituição Federal sobre os direitos e deveres “da família, da criança, do adolescente e do idoso”.
Julgue as alternativas verdaderas ou falsas:
O Estado promoverá de forma parcial, programas de assistência à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidades não governamentais. Resposta 1

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo lhes o direito à vida. Resposta 2

É dever da família e da sociedade a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. Resposta 3

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Resposta 4

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Resposta 5

Questão 3
Ainda não respondida
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Texto da questão
A Constituição Federal garante no art. 205 que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família [...]”. Entre os princípios em que o ensino deve ser ministrado, qual das alternativas abaixo é FALSA:
Escolha