148572020215 OAB XVI EXAM 2 FAS DIR TRABALHO AULA03

3723 palavras 15 páginas
OAB XVI EXAME DA ORDEM
Direito do Trabalho
Aryanna Manfredini

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABA LHISTA
A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura:

RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA

I.

Preliminar de Mérito;

II.

Mérito;

III.

Pedidos;

IV.

Requerimentos Finais.

Segue estrutura geral para visualização da petição inicial:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE … .
NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado
(PROCURAÇÃO ANEXA), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações ou notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR:
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito (...) em face de NOME DA RECLAMADA, qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I – PRELIMINAR DE MÉRITO
A - TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL DO FEITO:
- Idoso (art. 71, Lei 10741/2003 e art. 1.211-A, CPC)
- Portador de doença grave (art. 1.211-A, CPC)
- Dissídio que verse exclusivamente sobre salário ou empregador falido (art.
652, parágrafo único, CLT)
B – JUSTIÇA GRATUITA E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

www.cers.com.br

1

OAB XVI EXAME DA ORDEM
Direito do Trabalho
Aryanna Manfredini

II – MÉRITO
III – PEDIDOS
(Repetição dos pedidos constantes no mérito da RT)
IV - REQUERIMENTOS FINAIS
O Reclamante requer a NOTIFICAÇÃO da Reclamada para apresentar resposta à Reclamatória Trabalhista, sob pena de revelia.
A PRODUÇÃO de todos os meios de PROVA em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, a oitiva de testemunhas, prova pericial e juntada de novos documentos.
Por fim, requer a PROCEDÊNCIA dos pedidos, com a condenação da
Reclamada ao pagamento de todas as verbas postuladas, acrescidas de juros e correção monetária.
Atribui-se à causa valor superior a 40 salários mínimos.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB nº

Relacionados