1379986776849 Direito Processual do Trabalho I

Direito Processual do Trabalho I
Prof.: Vanessa Rocha

Modelo de questões subjetivas:
1) Um juiz de Direito da comarca do interior do Estado não abrangida pela jurisdição de uma vara do trabalho julgou reclamação trabalhista movida por José contra a empresa Delta Ltda. Este porém, não se conformou com a decisão proferida pelo juiz. Diante dessa situação, que Tribunal será competente para julgar o recurso? Justifique.
2) A competência territorial, que é uma competência relativa, deverá ser argüida via exceção pela outra parte. Na justiça do trabalho é determinada pelo último local da prestação do serviço. Tal regra é absoluta? 3) A Justiça do Trabalho tem competência para julgar ações possessórias?
Em que casos? Exemplifique.
Modelo de questões objetivas:
4) Distribuída a ação trabalhista para uma das Varas do Trabalho de
Manaus (11a Região), o reclamado apresentou exceção de incompetência em razão do lugar, acolhida pelo Juiz, que determinou a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Jundiaí (15a Região).
Considerada essa situação hipotética e o entendimento sumulado pelo
Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:
(A) O reclamante poderá interpor, desde logo, recurso ordinário para que o Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região reexamine a questão da competência em razão do lugar.
(B) O reclamante só poderá atacar a questão da competência por ocasião do recurso interposto contra a decisão final, pois não se admite o recurso imediato contra as decisões interlocutórias.
(C) O reclamante poderá interpor, desde logo, recurso ordinário para que o Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região reexamine a questão da competência em razão do lugar.

(D) Não poderia o juiz ter acolhido a exceção de incompetência em razão do lugar, pois essa espécie de competência é relativa, sendo admissível sua prorrogação.
(E) A incompetência em razão do lugar deve ser apontada em preliminar, na própria contestação, e não sob a forma de exceção.
5) É competente para