13 02 2015

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS
ANO XVII Nº 3.911

DOURADOS, MS

FUNDADO EM 1999
13 PÁGINAS

SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015

D E C R E TO S
DECRETO Nº 1.576, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Delega poderes ao Secretário Municipal de Administração”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar 214 de 25 de abril de 2013;
D E C R E TA:
Art. 1º - O Prefeito Municipal de Dourados delega ao Secretário Municipal de
Administração o poder de representá-lo junto ao Departamento Estadual de Trânsito e assinar os documentos necessários para regularização veicular.

DECRETO “P” Nº 026, de 26 de janeiro de 2015.
“Amplia carga horária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
D E C R E TA:
Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo
ÚNICO deste, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 02 de janeiro de
2015.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Dourados, MS, 26 de janeiro de 2014.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados

Dourados (MS), 11 de fevereiro de 2015.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal

Maria Cristina Amorim Mussury Araujo
Secretária Municipal de Administração - Interina

Ilo Rodrigo de Farias Machado
Procurador Geral do Município

ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 026, de 26 de janeiro de 2015.
Matrícula

DECRETO “P” Nº 540 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Designa servidora da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso