12 De agosto dia das artes!

COMO CRIAR UMA ONG? Como constituir uma associação sem fins lucrativos Primeiramente, o grupo interessado em constituir a associação e outras pessoas afinadas com a causa deve convocar uma reunião na qual deverá ser debatida a necessidade ou não de constituir uma pessoa jurídica, sua missão, objetivos, etc. Uma associação civil é constituída por meio de uma assembléia geral de constituição. Uma assembléia nada mais é do que uma reunião de pessoas para um determinado fim. Nesse caso, a finalidade da assembléia é constituir uma associação. Os participantes da Assembléia de constituição serão os membros fundadores da associação, e caberá a eles o seguinte: - aprovação das características da organização (denominação, missão, objetivos, endereço da sede, duração, administração e outros); - aprovação do Estatuto Social (documento que registra essas características e regula o seu funcionamento); e - eleição dos primeiros dirigentes, sejam provisórios ou definitivos (isto é, as pessoas que serão responsáveis pela direção da associação). O Estatuto Social e as características da associação O Estatuto Social é o documento que registra as características e o conjunto de regras de uma associação civil sem fins lucrativos. É muito importante preparar uma proposta de texto para discussão prévia entre os fundadores, para assegurar que o Estatuto Social seja coerente com o propósito, as características e a forma de atuação da ONG a ser criada. O Estatuto Social deve dispor obrigatoriamente sobre o seguinte: a) nome ou denominação social; b) endereço da sede; c) finalidade (missão) e objetivos sociais; d) duração (pode ser por prazo indeterminado); e) os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados (os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais); f) os direitos e deveres dos associados; g) o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos (assembléia geral de associados,