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Páginas: 11 (2561 palavras) Publicado: 28 de maio de 2015
Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13t10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I

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DIREITO CIVIL
CONSTITUCIONAL
FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS NA LEGALIDADE
CIVIL-CONSTITUCIONAL

ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE¹
Embora o modelo de família nuclear ainda predomine em nossa
sociedade, não podemos considerá-lo como o único modelo familiar. O
surgimento denovos arranjos familiares nos leva à conclusão de que o
modelo de família nuclear foi ultrapassado e houve o reconhecimento de
inúmeros outros modelos, resultado de uma série de transformações sociais, especialmente ocorridas na segunda metade do século passado com a
chamada constitucionalização do Direito Civil.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é principiológica e introduziunova ordem jurídica, de modo a incluir valores, entre eles a preservação da dignidade da pessoa humana; garantia dos direitos
fundamentais e eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao introduzir nova ordem jurídica alicerçada em princípios jurídicos, passou a influenciar na elaboração de regras infraconstitucionais e iniciou-se aerosão
da dicotomia entre o direito público e o direito privado.
Hoje, esses mundos se complementam. Foi nesse cenário que surgiu
a chamada constitucionalização do direito civil.
¹ Juíza de Direito Titular da Primeira Vara de Família de Nilópolis.

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Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13t10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I

O Direito CivilConstitucional é a visão do Direito Civil à luz dos princípios constitucionais. Há uma integração entre os ramos.
Assim, como nos outros ramos do direito, o Direito de Família deve
ser interpretado à luz da Constituição Federal, sendo certo que todas as suas
normas jurídicas têm fundamento de validade constitucional.
O professor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, em seu livro
intitulado PrincípiosConstitucionais de Direito de Família, aponta
como um dos princípios constitucionais gerais de Direito de Família
aquele referente ao pluralismo demográfico, a evidenciar a substituição
do modelo monolítico de família matrimonial pelo modelo plural e democrático das entidades familiares.
Assim, vale mencionar as lições de Guilherme Calmon: “Como terceiro
princípio geral, surge o princípio do pluralismodemocrático no âmbito dos
organismos familiares (art. 1, inciso V, da Constituição Federal), que se associa à liberdade de escolha do modelo e da espécie de família. A passagem do
modelo autoritário para o período notabilizado por valores democráticos, em
termos políticos, também se refletiu no campo dos princípios gerais de direito
de família. Assim, a passagem do modelo único, patriarcal ehierarquizado para
o modelo plural, igualitário e humanista, em matéria de entidades familiares, reflete a encampação dos valores democráticos também no grupo familiar,
com igual dignidade, respeito e consideração a todos os seus integrantes, sejam
crianças, adolescentes, adultos (ou idosos), homens ou mulheres, havidos no
casamento ou fora do casamento” ²
A Constituição Federal de 1988, além de admitire reconhecer expressamente a adoção e o casamento, também identificou o companheirismo e a
família monoparental como entidades familiares.
Assim, faz-se necessário saber o que forma a família contemporânea, de modo a identificar o que forma a família no mundo dos
fatos, no mundo sociológico.
² GAMA - Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Princípios Contitucionais de Direito de Família,
Ed. Atlas, p.72.

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Com esse objetivo, Paulo Lôbo analisou a PNAD ( Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios) realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e constatou que tal pesquisa oficial apurou
a existência das seguintes entidades familiares: (i)...
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