11 A Ditadura Militar

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – UCS
Professor Ms. Ricardo Baldazzare
Disciplina: Ciência Política

A DITADURA MILITAR
Destituído o presidente constitucional João Goulart, os três ministros militares Arthur da
Costa e Silva, do Exército, Correia de Mello da Aeronáutica, e Augusto Redemaker, da Marinha assumiram o comando do país . Passaram por cima da Constituição e do congresso Nacional e atribuíram ao governo militar poderes excepcionais. Fizeram isso através do chamado Atos
Institucionais. O primeiro desses Atos Institucionais foi AI-n° 1, foi baixado no dia 09 de abril de
1964. Entre outras coisas, estabeleceu:
- a eleição indireta do Presidente da Republica;
- a autorização para que o Presidente pudesse cassar mandatos e suspender direitos políticos por dez (10) anos;
- a suspensão por seis (06) meses das garantias constitucionais.
Os três ministros militares escolheram para Presidente da republica, o Marechal
Humberto de Alencar Castelo Branco, que foi o chefe da conspiração contra Goulart. O
Congresso Nacional aceitou a escolha dos chefes militares e, no dia 11 de abril, aprovou o nome do novo presidente, o primeiro de uma série de presidentes militares que governariam até 1985.
- CASTELO BRANCO: assumiu a presidência no dia 15 de abril de 1964. Deveria governar até 31 de janeiro de 1966, completando o período presidencial de Jânio e Jango.
Mas seu mandato foi prorrogado e ele governou até 15 de março de 1967.
O primeiro ato de Castelo Branco foi a anulação das reformas de Jango: revogou os decretos de nacionalização das refinarias de petróleo e de desapropriação de terras. Ao mesmo tempo, iniciou uma violenta repressão contra aqueles que considerava opositores do regime militar.
Cassou, suspendendo seus direitos políticos, 378 pessoas, entre as quais três (03) expresidentes: Juscelino, Jânio e Jango, e seis (06) governadores e cinqüenta e cinco (55) membros do Congresso Nacional. Demitiu dez mil (10.000) funcionários públicos, envolvendo quarenta mil