11 De setembro

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO Nº 63, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. (Edição consolidada) Aprova o Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil - PNIAVSEC. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das competências que lhe conferem os arts. 8º, inciso X, e 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 4º, inciso XXI, e 24, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e 9º, inciso VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 38, de 07 de agosto de 2008, e considerando a deliberação na Reunião de Diretoria realizada em 07 de outubro de 2008, resolve: Art. 1º Aprovar o Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil PNIAVSEC constante do Anexo a esta Resolução, cujo inteiro teor encontra-se disponível no endereço eletrônico www.anac.gov.br. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Portaria DAC nº 542/DGAC, de 14 de junho de 2005. SOLANGE PAIVA VIEIRA Diretora-Presidente

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PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, N° 231, S/1, P. 25, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008.

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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS, PESQUISAS E CAPACITAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE ESTUDOS E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 63, DE NOVEMBRO DE 2008 PROGRAMA NACIONAL DE INSTRUÇÃO EM SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL

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SUMÁRIO CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais ............................................................................. 5 CAPÍTULO II - Das Definições.......................................................................................... 5 CAPÍTULO III - Das Responsabilidades dos Órgãos Envolvidos ..................................... 13 CAPÍTULO IV - Da capacitação em Segurança da Aviação Civil para Profissionais AVSEC .... 18 CAPÍTULO V - Da Capacitação em Segurança