Da guarda compartilhada

RESUMO: O tema ora apresentado, procura abordar a guarda de filhos menores após a separação conjugal de seus pais, pois, acredita-se que as crianças, por estarem em idade de desenvolvimento de sua personalidade, sofrem demasiadamente com essa ruptura. Buscando amenizar, de alguma forma, esse acontecimento, surge o instituto da guarda compartilhada ou conjunta. Dada a importância e a transformação no conceito de guarda que esse novo instituto traz, procurouse observar sua evolução e sua inserção quanto à aplicabilidade nos tribunais brasileiros, que de certa forma, ainda é muito tímida. Nesse caminho, foi analisado, primeiramente, o instituto da guarda, conceito, evolução histórica, espécies e critérios adotados para a sua determinação. Em seguida, buscou-se expor, mais especificamente, sobre a guarda compartilhada, evolução histórica, precedentes internacionais, possibilidade jurídica no Direito brasileiro, vantagens e desvantagens.

Palavras-chave: Guarda. Guarda
Compartilhada. Filhos Menores. Interesse do menor. Aplicação.

1 POSSIBILIDADE JURÍDICA DA GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO
BRASILEIRO

Com a evolução das relações históricas, econômicas e sócias, ocorre cada vez mais a incidência de casais que buscam a separação ou o divórcio comoresolução do conflito. A partir daí, surge a necessidade de se solucionar a questão da guarda de filhos tido em comum. Com isso, surge um novo modelo de guarda, a compartilhada ou conjunta, que procura privilegiar o bem-estar do menor durante a ruptura conjugal, ou seja, os pais dividem-se nos cuidados para com os filhos menores, mantendo, dessa forma, um melhor relacionamento afetivo.
Diferentemente, do que acontece quando se adota o modelo tradicional da guarda única, no qual observa-se que há um distanciamento entre o genitor não guardião e o guardado.
Nota-se que no ordenamento jurídico brasileiro, bem como no alienígena, o interesse do menor tem status fundamental na tentativa em