10337 Introducao Ao Direito Ambiental

I N T R O D U Ç Ã O

AO

D I R E I T O

AM B I E N T AL

Texto elaborado pela Professora Karine Migliavacca para uso didático e exclusivo aos alunos regularmente matriculados nas disciplinas de Direito Ambiental e
Legislação Ambiental nos cursos do IPUC.

Há muito tempo o homem, no exercício de suas atividades produtivas, emite imensas quantidades de produtos – resíduos – no ar, água e no solo, sem nenhum tratamento prévio, sendo muitos deles mais resistentes que a degradação natural, o que torna o impacto dessa ação ainda mais forte, degradando aceleradamente os ecossistemas terrestres.
Desse modo, a partir de certo momento o meio ambiente já não é mais capaz de absorver, sem prejuízo ao seu equilíbrio, a quantidade de substâncias/resíduos lançadas pelo homem constantemente.
As modernas noções de preservacionismo ambiental, direito ambiental, bem como a sua necessária conscientização, surgiram em meados do séc. XX. Pode-se dizer que a consciência da necessidade de proteção do meio ambiente decorreu:1 das seguintes situações:
•
dos problemas advindos com o crescimento caótico das atividades industriais;
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do consumismo desenfreado em âmbito local e mundial;
•
de uma filosofia imediatista pelo desenvolvimento a qualquer preço;
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da inexistência de uma preocupação inicial com as repercussões causadas ao meio ambiente pela atividade econômica;
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da assunção de que os recursos naturais seriam infinitos, inesgotáveis e recicláveis por mecanismos automáticos incorporados à natureza (meados do séc. XIX) – Revolução Industrial.
A partir destas constatações e, no clima da onda ambientalista identificada a partir da década de sessenta (séc. XX), tanto em nível internacional como nacional, com incentivo direto de organizações destinadas ao tratamento de problemas globais, propostas concretas começaram a ser desenvolvidas em diversas frentes no Brasil, embora inicialmente de forma modesta, como movimentos da sociedade civil, adoção de políticas voltadas à proteção do meio