10 ANOS DO PROGRAMA BRASIL SEM HOMOFOBIA: NOTAS CRÍTICAS

10 ANOS DO PROGRAMA BRASIL SEM
HOMOFOBIA: NOTAS CRÍTICAS
10 YEARS OF BRAZIL WITHOUT HOMOPHOBIA
PROGRAM: CRITICAL NOTES

Bruna Andrade Irineu1
RESUMO
Este artigo busca refletir sobre os dez (10) anos da política pública para população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) no Brasil, a partir das categorias gênero, sexualidade e política social. Observa-se que o primeiro programa específico para essa população foi lançado em 2004 (Programa Brasil sem Homofobia) através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Desde seu lançamento, foram realizadas duas conferências nacionais dos direitos LGBT (2008 e 2011), lançou-se o I Plano Nacional de Promoção dos
Direitos LGBT (2009), criou-se o Conselho Nacional dos Direitos LGBT
(2011) e foi recentemente lançado o Sistema Nacional de Enfrentamento a Violência contra LGBT e Promoção de Direitos (2013). Desde a “estigmatização” da AIDS nos anos de 1980, o movimento LGBT tem atuado na luta por reconhecimento e equiparação de direitos. O período da
Constituinte marcou a primeira derrota junto ao poder legislativo, com a não aprovação da inclusão do termo “opção sexual” no artigo 5º da
Constituição Federal. Em meados dos anos de 1990, com a não aprovação e o “engavetamento” do projeto de parceria civil e mais uma recusa junto ao poder legislativo, esse segmento intensifica sua ação junto ao poder executivo no pleito por políticas públicas. A partir da categoria
1 Assistente Social, Professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT),
Coordenadora do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Sexualidade,
Corporalidades e Direitos (UFT), Doutoranda em Serviço Social pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mestre em Sociologia pela Universidade
Federal de Goiás (UFG) e Bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). E-mail: [e-mail]
Brasília (DF), ano 14, n. 28, p. 193-220, jul./dez. 2014.

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“concessão-conquista”, observaremos o