1 Bim

Penal – 1º bimestre, 3º ano.
Direito Penal - 1º bimestre Dia 11/02/2015
· PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL. (121 até 234)
Dos Crimes contra a Vida
· 1ª Norma Incriminadora é o homicídio.
Tem proteção integral (vida).
Conceito: Esta é diferente de norma explicativa, pois não traz um crime ou uma permissão como as normas permissivas Ex: art. 327 que conceitua funcionário publico e o art. 128 traz duas formas permissivas de aborto que é crime.
Critério – Valoração – ou seja, o legislador pega um determinado bem jurídico que será protegido e o valoriza para estipular a condenação e a pena. Cada bem tem seu valor, quanto maior o bem, mais grave o crime.
O bem jurídico de maior valor é a vida, porque sem ela não é possível usufruir os demais bens.
Vida – Proteção Legal – (artigo 5º caput, bem mais valioso, protege a vida desde sua concepção – aborto da concepção até o rompimento da bolsa amniótica, após o começo do parto e logo após parir é homicídio e não mais aborto) por isso ela é a primeira a ser protegida no código. (Capitulo 1º é só dos crimes contra a vida).
A pena será maior ao infrator que atingir o bem de maior valor no Código. (Cada bem recebe seu valor e assim sua pena, sua sanção penal).
Docimásia Hidrostática de Galeno – toda vez que houver morte violenta ou quando não se souber a causa da morte o corpo vai para o IML para sofrer pericia. E aí no caso do recém-nascido o seu pulmão será colocado em um recipiente com agua e então se forem liberadas bolhas ou se o pulmão flutuar será possível saber se morreu antes de respirar ou não.
E se o bebê foi morto com perfuração no pulmão, há outra saída que é pela circulação do sangue e pelas pulsações cardíacas que ela já teve. (Pulsações Cardíacas / movimentos circulatórios).
A pessoa está juridicamente morta com a morte encefálica irreversível atestada por dois médicos (QUANDO É DOADOR DE ORGÃOS), ou ainda, pela paralisação ao mesmo tempo, das três funções vitais (cardíacas, pulmonares e cerebrais)