028735950914

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA • IngRID SARTóRIO CheIbub

CAPÍtuLO VII

FILIAÇÃO PARtIDÁRIA

X Questões
1. (Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/RN – 2006 – FCC) Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo, (A) será considerada, para efeito de filiação partidária, a data da fusão ou incorporação do partido. (B) será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem. (C) os candidatos dos partidos fundidos ou incorporados só poderão concorrer às eleições proporcionais. (D) os candidatos dos partidos fundidos ou incorporados só poderão concorrer às eleições majoritárias. (E) nenhum dos partidos resultantes da fusão ou incorporação poderá concorrer às eleições. 2. (Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/PI – 2009 – FCC) Tício filiou-se ao partido político Alpha. Posteriormente, filiou-se ao partido político Beta, sem comunicar ao partido Alpha nem ao Juiz de sua Zona Eleitoral. Nesse caso, (A) as duas filiações serão consideradas nulas para todos os efeitos. (B) somente a segunda filiação será considerada nula para todos os efeitos. (C) somente a primeira filiação será considerada nula para todos os efeitos. (D) o eleitor será chamado perante a Justiça Eleitoral para optar por um dos referidos partidos.

(E) caberá ao Juiz Eleitoral indicar, após ouvir o interessado, a que partido político passará a pertencer. 3. (Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/AM – 2010 – FCC) A respeito da filiação partidária é INCORRETO afirmar que (A) considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias do partido. (B) é facultado aos partidos políticos estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos previstos