006649780159

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURINHOS/SP

WF, brasileiro, separado judicialmente, mecânico, portador do RG. nº e CPF/MF nº , residente e domiciliado na Rua Ourinhos/SP e FR, brasileira, separada judicialmente, operadora de caixa, portadora do RG. nº e CPF/MF nº , residente e domiciliada na Rua , Ourinhos/SP, vêm a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador e advogado nomeado, infra-assinado, requerer a

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

nos termos do artigo 1.580 do Código Civil, pelos motivos abaixo aduzidos:

Os Requerentes separaram-se judicialmente no dia 28 de dezembro de 2009, conforme faz prova a certidão de casamento, com averbação da separação judicial consensual anexa.

Tendo ocorrido mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos Requerentes, há pleno cabimento do pedido de conversão da separação judicial em divórcio, haja vista que assim dispõe o texto do artigo 1.580 do Código Civil.

Ante o exposto, requerem a Vossa Excelência, seja decretada a conversão da separação judicial em divórcio, bem como a expedição de mandado competente à averbação no Cartório de Registro Civil;

Requerem, também, os benefícios da assistência judiciária gratuita, pois os Requerentes não têm condições de pagar as custas e despesas do processo, em conformidade com o provimento em anexo.

Protestam provar o alegado com todos os meios de provas em direito admitidas, em especial juntada de documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).

Termos em que,
P. e Espera Deferimento.
Ourinhos, 30 de julho de 2012.

Nome advogado
OAB/SP