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Consumo e Saúde

Inseticidas, Repelentes e Raticidas – entenda melhor
Ouvidoria/Anvisa e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/Senacon
FATO
Os produtos químicos exercem uma importante função para a vida humana, controlando e prevenindo doenças. Esse segmento compreende um conjunto de produtos saneantes, dentre esses, os desinfestantes. Essa categoria inclui os inseticidas, os repelentes e os raticidas, os quais são destinados à aplicação em domicílios e suas áreas comuns, no interior de instalações, em edifícios públicos ou coletivos e ambientes afins, para o controle de insetos, roedores e de outras pragas incômodas ou nocivas à saúde. Esses produtos podem ser de venda livre ao consumidor, como por exemplo, nos supermercados, ou de venda restrita às instituições ou empresas especializadas prestadoras de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
CONCEITO
Por conter substâncias tóxicas, os desinfestantes devem ser obrigatoriamente registrados na Anvisa. O número de registro desse produto deve estar presente no rótulo e apresentar, no mínimo 9 dígitos e começar com o número 3.
Para a venda livre ao consumidor, esses produtos deverão ser comercializados em embalagens de pronto uso e devem ter o(s) ingrediente(s) ativo(s) na(s) concentração(ões) necessária(s) para assegurar ação eficaz conforme suas indicações, instruções de uso e monografias (avaliação toxicológica das substâncias ativas) aprovadas pela Anvisa. As embalagens devem ser quimicamente compatíveis com o produto e de difícil ruptura, de modo a minimizar eventuais acidentes durante a armazenagem, transporte ou uso, sendo proibido o uso de embalagens de vidro.
Os rótulos dos saneantes desinfestantes devem conter informações claras e verdadeiras sobre o produto, seu uso e características essenciais. O texto não pode induzir a erro sobre a composição do produto, nem sobre sua eficácia. Não podem fazer referência, de forma direta ou indireta, a um produto como sendo