Ética na odontologia

Páginas: 24 (5836 palavras) Publicado: 2 de agosto de 2012
Diário Oficial
Imprensa Nacional

REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
BRASÍLIA - DF

Nº 114 – 14/06/12 – Seção 1 p. 118
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
RESOLUÇÃO Nº 118, DE 11 DE MAIO DE 2012

Revoga o Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-42/2003 e aprova
outro em substituição.
O Presidente do ConselhoFederal de Odontologia, no exercício de suas atribuições
regimentais, cumprindo deliberação do Plenário, em reunião realizada no dia 11 de maio de
2012, considerando
o Relatório Final da IV Conferência Nacional de Ética Odontológica - IV CONEO,
realizada em Goiás, pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Odontologia, no
período de 07 a 10 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º. Ficarevogado o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-42,
de 20 de maio de 2003.
Art. 2º. Fica aprovado o Código de Ética Odontológica, que com esta se publica.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.
AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES, CD
ANEXO
CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA
Aprovado pela Resolução CFO-118/2012
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º. O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista,
profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da
Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos
de Odontologia, segundo suas atribuições específicas.
Art. 2º. A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício dasaúde do ser
humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou
pretexto.

Art. 3º. O objetivo de toda a atenção odontológica é a saúde do ser humano. Caberá aos
profissionais da Odontologia, como integrantes da equipe de saúde, dirigir ações que visem
satisfazer as necessidades de saúde da população e da defesa dos princípios das políticas
públicas de saúdee ambientais, que garantam a universalidade de acesso aos serviços de
saúde, integralidade da assistência à saúde, preservação da autonomia dos indivíduos,
participação da
comunidade, hierarquização e descentralização político-administrativa dos serviços de
saúde.
Art. 4º. A natureza personalíssima da relação paciente/profissional na atividade
odontológica visa demonstrar e reafirmar,através do cumprimento dos pressupostos
estabelecidos por este Código
de Ética, a peculiaridade que reveste a prestação de tais serviços, diversos, portanto, das
demais prestações, bem como de atividade mercantil.
CAPÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Art. 5º. Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas
atribuições específicas:
I - diagnosticar, planejar e executartratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de
suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional;
II - guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções;
III - contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com
os preceitos deste Código e demais legislações em vigor;
IV - recusar-sea exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de
trabalho não sejam dignas, seguras e salubres;
V - renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de
fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou
o
pleno desempenho profissional. Nestes casos tem o profissional o dever de comunicarpreviamente, por escrito, ao paciente ou seu responsável legal, fornecendo ao cirurgiãodentista que lhe suceder todas as informações necessárias para a continuidade do
tratamento;
VI - recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada,
que limite a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do
diagnóstico e para a
execução do tratamento,...
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