é Possível Dar Bem De Família Em Garantia

por parte de um Solicitador de bens dados pelo devedor como garantia de execução de uma dívida face, a um credor. Até então, o bem permanece na posse do devedor, mas uma vez iniciado o processo de cobrança judicial, o devedor perde o direito de dispor dos seus bens. Para garantir o pagamento, o produto da penhora vai para hasta pública, o tribunal vende os bens e, com o produto da venda, paga ao credor. 2. Bens Impenhoráveis Existem bens que são penhoráveis e bens que não o são. A…

Profª. Msc Darci Alves de Sousa. UBERLÂNDIA 2009 1. Introdução Nas ultimas décadas, tem-se observado uma tendência maior a terceirização dos cuidados infantis. A dedicação dos pais ao trabalho significa menos tempo em casa com as crianças, família. Na pratica, os pais acabam transferindo seus papeis para outras pessoas. É crescente o número de creches, escolas e estabelecimentos sem regulamentação especifica voltados para os cuidados de grupos de crianças pequenas. Segundo…

1 Garantias da Locação: Proibição de Duplicidade GARRIDO, Renata. renata-garrido@bol.com.br. Pós-Graduanda em Direito Imobiliário. Universidade Veiga de Almeida. Cabo Frio/RJ. Resumo Este artigo tem por objetivo especificar as garantias da locação permitidas pela Lei de Locação e tratar da proibição de exigibilidade de mais de uma garantia, apresentando suas penalidades e possíveis soluções. Para tal identificação foram utilizadas referências bibliográficas e…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO ANA PAULA COSTA LIMITES DE COSTRIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR Orientador: Marcelo Negri Soares São Paulo 2015 LIMITES DE COSTRIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR Trabalho de curso submetido a Universidade Nove de Julho como parte dos requisitos necessários para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob orientação do Professor

pais matassem os filhos débeis e deficientes. Em outras culturas permitiam a morte das crianças do sexo femininas recém nascidas. Outro exemplo claro é no direito romano em que as crianças eram tratadas como propriedade do pai, que era o chefe de família (pátrio poder) Deve ser ressaltado que a primeira menção feita na historia sobre os direitos dos adolescentes esta localizada na Lei das XXII tabulas do ano de 450 a.C. A lei faz uma distinção sobre a faixa etária de idade. Eram…

Introdução Esta cartilha tem como objetivo dar as informações necessárias para reduzir ou eliminar a falta de informações sobre as PNAS, possibilitando ao cidadão como um todo esclarecimento de forma clara e breve das competências das Políticas Sociais. Com intuito de simplificar o entendimento da legislação sobre a Política de Assistência Social, para que possamos tirar as leis do papel e torná-las realidade. Assim, será realmente possível a redução de boa parte das…

EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NOS CONTRATOS DE FIANÇA LOCATÍCIA Jaguariúna 2008 MANASSÉS TOSETTI RIBEIRO A EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NOS CONTRATOS DE FIANÇA LOCATÍCIA [pic] Orientador: Professor Mestre Flávio Fernandes Pacetta. Jaguariúna 2008 MANASSÉS TOSETTI RIBEIRO A EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NOS CONTRATOS DE…

para cuidar de pessoas idosas e se voltaram para a ideia de transferir seus parentes para tais locais de acolhimento. Resta agora saber o que vai ser feito para solucionar as dúvidas que atormentam os empregadores domésticos para que eles possam dar garantias na contratação e também oferecer oportunidades para a classe de trabalhadores domésticos. 2 DESENVOLVIMENTO Na década de 60 o movimento das domésticas cresceu bastante e ganhou força com o apoio da Igreja Católica e…

7. REFERENCIAL TEÓRICO Antes de qualquer posicionamento frente ao problema, entendeu pertinente fazer uma revisão bibliográfica no sentido de buscar embasamento teórico que viesse dar respaldo ao desenvolvimento do trabalho. Para tanto, buscou-se subsídios em materiais que abordam sobre a criança e o adolescente em situação de abrigamento. Percebe-se que o número de crianças e adolescentes institucionalizados é muito grande; e problemas vinculados ao desligamento e a falta de…

COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS CHAPECÓ (SC), 2010 EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como…