é Correto Afirmar Ser O Tributo Uma Prestação Escolher

Valéria CAMPINAS/SP 27 nov 2012 Os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial Como cita Marion, em 1942 surgi um novo sistema de regulamentação das atividades econômica aumentando o Direito Comercial, vinculando as atividades de prestação de serviço e atividades rurais, podendo submeter se às normas aplicadas, sendo seu novo conceito a disciplina da produção e a circulação de bens ou serviços em forma empresarial . Sofrendo forte influência dos atos do comercio no…

1.2. Conceito de Direito Tributário “Ramo didaticamente autônomo do direito (1), integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas (2), que correspondam, direta ou indiretamente (3), à instituição, arrecadação e fiscalização (4) de tributos (5)”. (Paulo de Barros Carvalho) 1. Didaticamente Autônomo O Direito é uma ciência una e não comporta separações absolutas entre seus diversos ramos. Na interpretação das normas de Direito Tributário, deve-se observar todo o contexto jurídico, sob

DIREITO TRIBUTÁRIO Professor Ageu 1º BIMESTRE NOÇÕES GERAIS: O que é norma? Primeiramente, devemos diferenciar norma de texto de lei. Texto de lei é aquilo que esta nos códigos e diplomas jurídicos, não podendo ser confundido com norma jurídica, haja vista serem duas realidades distintas. Norma jurídica é um juízo hipotético condicional, ou seja, um juízo de hipótese e conseqüência, um juízo de fato e relação jurídica. Vejamos: MATAR ALGUEM = FATO PENA = CONSEQUÊNCIA Norma jurídica…

importantes da matéria. Além disso, por ser uma aula demonstrativa, acredito que esse simulado dará uma boa noção do que vamos encarar nos nossos encontros semanais. Segue o conteúdo programático: Aula DEMO Simulado com questões da ESAF Aula 1 Conceito e Classificação dos Tributos. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidade Tributária. Aula 2 Competência Tributária. Repartição de Receitas Tributárias. Legislação Tributária. Tributos de Competência da União,…

Martins Uberlândia, ---- de outubro de 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO A introdução deve ser elaborada quando o conteúdo do trabalho e as considerações finais já estiverem prontos. É a parte do trabalho que introduz o leitor ao tema, deve ser escrita de maneira que forneça uma visão geral do trabalho. É preciso deixar clara a idéia central da pesquisa, para que o leitor tenha noção sobre o conteúdo…

capacidade de se pagarem e exigirem tributos. De forma genérica, é capacidade do Estado de estabelecer tributos para sua mantença, tendo como balizador um fim social de caráter coletivo a ser almejado, perante a capacidade e o dever do cidadão em contribuir para a execução desse fim. Tributo é prestação pecuniária compulsória: Prestação é o ato pelo qual alguém cumpre uma obrigação e, neste sentido, prestação pecuniária é aquela que tem conteúdo monetário, ou seja, deve ser…

TEORIA GERAL DAS LICITAÇÕES 1 CONCEITO Na realização de negócios, os contratantes buscam, naturalmente, a melhor proposta. A Administração Pública não deveria ser diferente. Todavia, enquanto aos particulares essa escolha é facultativa – por terem a liberdade de dispor livremente de seus recursos, mesmo se disso resultar um mau negócio –, o mesmo não se verifica com as entidades governamentais, que estão, quase sempre, obrigadas a realizar um procedimento prévio, com o objetivo de encontrar a

Ceará, após ser empossado, foi procurador por Jonas, seu cliente, para a propositura de uma ação indenizatória em face da União federal. Considerando as normas de regência aplicáveis, assinale a alternativa correta: A) Nelson, a partir de sua posse, não mais poderá exercer a advocacia, nem mesmo em causa própria B) Nelson ficará impedido de exercer a advocacia apenas contra a Fazenda Pública que o remunera, motivo pelo qual deverá recusar o patrocínio da causa C) Nelson, por ser…

respondidas. Sempre que eu estiver tratando de um ponto que sei ser muito cobrado pela ESAF ou pelo CESPE, enfatizarei à exaustão essa circunstância, apresentando questões que já caíram nos concursos passados etc. Quem de vocês já analisou o programa do curso percebeu que ele é imenso. Mas a verdade é que o programa de Tributário é mesmo um dos maiores cobrados nos concursos de AFRF e Auditor do INSS. Nosso objetivo deve ser estar preparados para acertar as questões. Por isso, e…

tributação. A tributação, sem dúvida, é o mais famoso e atuante meio do governo financiar os seus gastos. Benjamim Franklin, ex-presidente norte-americano em meados do século XVIII, disse uma frase que ficaria f neste mundo nada é certo a não ser a morte e os impostos O mecanismo da tributação intervém diretamente na alocação dos recursos e na sua distribuição na sociedade. Desta forma, pode, também, reduzir as desigualdades na riqueza, na renda e no consumo. 59966475753 O…