alegações finais

ameaça, exercida com emprego de arma de branca, uma bolsa tiracolo pertencente à vítima XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Na audiência de instrução debate e julgamento foram ouvidas duas testemunhas arroladas na acusação (policiais militares), a vítima e nenhuma da defesa, pois estas não foram arroladas e nem apresentadas em banca. O Acusado foi qualificado e interrogado. O representante do Ministério Público, em suas Alegações Finais em forma memoriais, pediu a CONDENAÇÃO do Acusado, nos termos da denúncia, ou seja, nas penas do artigo 157, §2º, Inc. I, do Código Penal. É a síntese necessária. II – DO DIREITO DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME CONSUMADO PARA O CRIME TENTADO Examinando os autos, observa-se que não assiste razão o representante do Ministério Público quando pretende ver o acusado condenado pelo crime de roubo em sua modalidade consumada, pois analisado o depoimento da vitima percebe-se que o crime não passou da sua modalidade tentada, vejamos: Quando inquirida em juízo a vitima xxxxxxxxxx relatou: “Perguntou a representante do Ministério Público: o rapaz foi capturado quanto tempo depois do assalto? Vítima: cinco ou oito minutos. Afirmou ainda que foi rápida a captura do acusado. Ministério Público: tudo estava normal? Vítima: todos os pertences que estava no interior da bolsa estavam normais, pois não deu tempo do acusado abrir a bolsa.” Observa-se, Excelência, que o acusado não consumou o crime, pois minutos depois de assaltar a vítima, foi capturado por…

Muro  Arame  Outros  Inexistente Seguranças Armados:  Sim  Não Alarme: Sim  Não Cão de Guarda: Sim  Não Cofre Boca de Lobo: Sim Não Circuito Interno de TV: Sim  Não Segurado:  Sim  Não Energia Elétrica:  Sim  Não Asfalto: Sim  Não Acesso Obstruído: Sim  Não Tipo de Obstrução:_____________________________________ PESSOAS ENVOLVIDAS – 01  Não houve Qualificação:  Autor  Assistido  Vítima  Testemunha Portava Arma: …

Trauma abdominal O trauma abdominal pode ser dos tipos abertos ou fechados, pois só depois de saber que tipo de trauma ocorreu é que se pode tomar alguma medida, então vamos saber a diferença entre os dois tipos. O trauma abdominal fechado é quando ocorre por uma lesão indireta, como exemplo, acidentes automobilísticos, agressão, quedas, soterramento. E o aberto são quando ocorre uma perfuração na cavidade abdominal que pode ser por arma branca, vidro, vergalhão, etc O maior problema…

PRODUZIDAS POR INSTRUMENTOS PERFURO CORTANTE E CORTO CONTUNDETE DIADEMA 2013 Sumário INTRODUÇÃO Desde os primórdios a sociedade convive com os diversos tipos de lesões, podendo ser observado tal fato recorrendo à Bíblia, na qual se observa o homicídio que Caim praticou, matando seu irmão Abel a pedradas. Na época medieval os condenados a morte eram submetidos à guilhotina (objeto corto-contundente),um dos mecanismos mais conhecidos e usados para…

clássico na doutrina nacional é do agente que dispara toda munição disponível em sua arma contra a vítima com a intenção de matá-la, sendo que esta, mesmo após os disparos não vem a óbito. 2 – Tentativa imperfeita A tentativa perfeita ainda é denominada pela doutrina majoritária de “tentativa inacabada”. Neste caso o agente é impedido de seguir com seus atos de execução por circunstâncias alheias a sua vontade, sendo que tinha outros meios para prosseguir. Exemplo clássico na…

DEFESA DE AGRESSÃO POR INDIVÍDUO ARMADO (ARMA BRANCA E DE FOGO) Este trabalho tem como finalidade expor brevemente uma síntese das artes marciais pelo mundo, com foco na defesa de agressão por indivíduo armado. DEFESA DE AGRESSÃO POR INDIVÍDUO ARMADO (ARMA BRANCA E DE FOGO) O sistema mais adequado de Defesa Pessoal é aquele que melhor prepara o Policial para defender-se de agressões que…

Não houve Qualificação: Autor Assistido Vítima Testemunha Porta arma Nome:  Rafael Henrique Garcia  Apelido: Zarôio Fone: (62) 8541 1254 C.P.F.: 03656258962 RG3448975 Órgão expedidor: SSP GO Data nascimento: 15/02/1990 CNG/UF: -------- Categoria: ----- Estado civil: Solteiro Profissão:---------- Naturalidade/UF: Goiânia/GO Escolaridade: fundamental Médio Sup.incompl. Sup.Compl.…

MAIS UM COMERCIANTE MORTO VÍTIMA DE LATROCÍNIO Foi por volta das 02h30min da tarde desta terça-feira (26), que o comerciante ÉZIO COSTA GOMES (28), estava no interior do mercantil dele, denominado Padre Cícero, que fica na Trav. Fortunato Perez, quando chegaram dois elementos armados com arma de fogo, os quais anunciaram o assalto, e quando o Ézio se virou para pegar o dinheiro do caixa, talvez os bandidos pensando que ele iria pegar uma arma, um deles atirou na cabeça do comerciante,…

pena não privativa de liberdade. QUESTÃO N.º 02 (0,20 pontos) a) Cidadão foi abordado na Praça Sete, em Belo Horizonte, portando uma faca de churrasco com 25 centímetros de lâmina, sem justificativa para tal. A conduta do cidadão constitui infração penal? Justifique; (0,10 pontos) Sim. O cidadão comete a conduta prevista no art. 19 do Decreto-Lei 3688/41(trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade). Para a aplicação desta medida o…

Nome: Ulisses Naj\taguatinga Prof: Rodrigo Emprego de arma desmuniciada incide na majorante do art.157§ 2º? Esse assunto é bem discutido na jurisprudência do STJ e STF. Conforme julgados apresentados, na 5ª e 6ª turmas do STJ possuem entendimento diverso em relação a incidência ou não de causa de aumento de pena no roubo com emprego de arma desmuniciada. (STJ, HC 246.811, Proc.2012/0131419-4, RJ, REL. MIN. JORGE Mussi, 5ª TURMA, julg. 01\04\2014; Dje 15\04\2014).…