Violencia Doméstica E Familiar

1. Trata-se de crime de violência doméstica (lesão corporal grave), art. 129, parágrafo 9º. c/c art.129, parágrafo 1º., todos do CP, praticada por Genivaldo Sinistro Paulada contra Mortícia da Boa Morte Paulada, sua esposa. 2. Segundo consta, Mortícia, vende cosméticos e demostra nela mesmo como a maquiagem que ela vende e boa, assim disfarçando marcas e hematomas que nela foram causados. As amigas, desconfiadas que Mortícia sofra violência doméstica ofereceram ajuda. Contudo, ela se

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A lei número 11.340 de 7 de Agosto do ano de 2006, mais conhecida como lei Maria da Penha foi criada com o objetivo de frear de maneira abrupta a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A lei é reconhecida internacionalmente pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações mundiais contra a violência feminina. “Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos

Revista da Unifebe Artigo Original VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: BREVE ANÁLISE SOBRE A IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES NO DECORRER DE SITUAÇÕES HISTÓRICAS DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN: A BRIEF ANALYSIS OF GENDER EQUALITY AND WOMEN DURING SITUATIONS OF HISTORICAL Diego Vinícius Mattos da Rocha¹ Mariane Gonçalves¹ Michele Darossi¹ RESUMO O presente artigo visa abordar a evolução da mulher inserida no campo da História Social, através de uma breve análise sobre…

mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a…

aspectos mais importantes, quais sejam: contexto histórico, aspectos políticos, culturais e jurídicos. É sabido que a violência contra a mulher não é questão recente, estando presente em todas as fases da história, chegando a ser atualmente um problema central para a humanidade. A violência contra a mulher não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral, vindo a se tornar um problema de saúde pública. Pois está…

MESTRADO EM FAMÍLIA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA GINA EMÍLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES ASPECTOS VISÍVEIS DAS VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA NOS CASOS DAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA LORETA VALADARES EM SALVADOR-BA Salvador 2010 GINA EMÍLIA BARBOSA DE OLIVEIRA COSTA GOMES ASPECTOS VISÍVEIS DAS VIOLÊNCIAS INVISÍVEIS: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FAMÍLIA NOS CASOS DAS USUÁRIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA LORETA VALADARES EM SALVADOR-BA…

Legal Questionado Art. 012, 00I, art. 016 e art 041, da Lei nº 11340, de 2006 (Lei Maria da Penha). /# Lei nº 11340, de 07 de agosto de 2006. /# Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 008º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a…

ESTEVÃO GRILO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER SÃO MATEUS/ES 2012 ALINE LOPES NEVES ADRIANA SILVA PEREIRA CATIÚCIA ESTEVÃO GRILO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Trabalho apresentado à disciplina de Desigualdades Sociais e Violência do curso de Serviço Social da Faculdade Norte Capixaba de São Mateus. Professora: Sislene Pereira Gomes. SÃO MATEUS/ES 2012 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Desde os tempos antigos a mulher tem sido vítima de…

1992, a violência contra a mulher como sendo “qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameaças de tais atos, coerção e privação da liberdade seja na vida pública ou privada”. No dia 22 de setembro de 2006, entrou em vigor a Lei nº 11.340/2006, com o nome de "Lei Maria da Penha", em homenagem a uma mulher chamada Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica em face de grave…

1 INTRODUÇÃO O tema proposto tem como objetivo primordial demonstrar que, apesar das conquistas femininas nos mais diversos campos, como no profissional, social, econômico, dentre outros, a mulher ainda é a grande vítima da violência doméstica e familiar que se prolifera silenciosamente nos lares brasileiros. A história demonstra que a mulher sempre ocupou um lugar de submissão e obediência perante o homem, sendo, inclusive, considerada incapaz e obrigada a se curvar a dita…