Violencia Domestica E Lei Vigente

agressões tendem a ter um maior potencial ofensivo do que em países que possuem culturas que buscam soluções igualitárias para as diferenças de gênero. Diante de tais fatos, organismos internacionais começaram a se mobilizar contra este tipo de violência depois de 1975, quando a ONU realizou o primeiro Dia Internacional da Mulher. Um ponto interessante a ser notado, é que no Brasil, sob o pretexto de adultério, o assassinato de mulheres era legítimo antes da República. Koerner…

pelo tempo, sem amparo e forças é notável e perceptível em transparência essa população e suas deficiências. O Estado se desenvolve na medida desse amparo, hoje com imposição vigente da lei, nº4º a punição contra a violência e enfatiza o dever de todos em denunciá-la. Com as dificuldades do idoso, é preciso amparo da lei, porém a aplicação também precisa estar diariamente em forma punitiva juntamente com executores especializados em grande efetivo para ter agilidade na ação e sanar as…

Violência Sexual contra a Mulher. A UM PASSO DO ABORTO 1. Este blog é um espaço digital que propõe refletir a violência sexual contra a Mulher e suas implicações para a implantação do aborto no Brasil, tendo em vista um projeto de lei que recebeu o nome de PLC3-2013. A violência contra as mulher não se limita a uma determinada cultura, região ou…

INTRODUÇÃO Ao longo dos anos a sociedade brasileira foi fundamentada em uma estrutura machista, sendo a figura masculina papel de destaque nas relações de gênero, ficando a mulher em uma situação de vitima dentro de um processo que ocorre violência, exclusão e muitos dos direitos sociais básicos são violados. No campo politico mesmo os avanços nas formas de pensar o espaço de cada um a partir das diferenças e necessidades básicas, observa-se ainda uma barreira cultural minimizando o acesso

MARIA BATISTA COELHO CRISTIANE ROSA LIMA MARIA MICHELLE DE SOUZA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: DAS DISCUSSÕES AO CONHECIMENTO DA LEI. MANAUS-AM 2012 ALESSANDRA CHRISTINA S. ANDRADE ÁVILA MARIA BATISTA COELHO CRISTIANE ROSA LIMA MARIA MICHELLE DE SOUZA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: DAS DISCUSSÕES AO CONHECIMENTO DA LEI. Relatório de Intervenção apresentado ao Curso…

Sim, é possível se utilizar dos critérios de política criminal em uma lei específica para dispor diferentemente dos institutos processuais penais gerais. O que ocorre no caso em tela é um aparente conflito ou concurso de normas penais, conceituado por Rogério Greco, “Fala-se em concurso aparente de normas quando, para determinado fato, aparentemente, existem duas ou mais normas que poderão sobre ela incidir”[1] O citado conflito, por ser aparente, deverá ser resolvido com a análise dos seguintes

LEI Direito Positivo: é o conjunto de normas jurídicas que se encontram em vigor no país e que agem diretamente sobre o indivíduo, permitindo, proibindo ou impondo sanções. O número de leis é incontável, pois a cada instante se promulgam novas leis. a) Características: Genérica não é feita para um (1) grupo determinado de pessoas; não é dirigida individualmente a certas pessoas; é dirigida a todas as pessoas da sociedade, regulando o comportamento de todos Obrigatória age sobre

Universidade Federal do Rio de Janeiro Centro de Filosofia e Ciências Humanas Escola de Serviço Social Violência Sexual Doméstica: o olhar da justiça e atuação do serviço social Autora: Renata Perpetuo de Sousa Rio de Janeiro Ano 2008. 9 Universidade Federal do Rio de Janeiro Centro de Filosofia e Ciências Humanas Escola de Serviço Social Violência Sexual Doméstica: o olhar da justiça e atuação do serviço social Renata Perpetuo de Sousa Trabalho de Conclusão de curso

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº. 11.340/2006: VIOLÊNCIA, PATRIARCADO E CRESCENTE INTERVENÇÃO PENAL VICTOR DOS SANTOS BAPTISTA VITÓRIA/ES 2013 VICTOR DOS SANTOS BAPTISTA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI Nº. 11.340/2006: VIOLÊNCIA, PATRIARCADO E CRESCENTE INTERVENÇÃO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu…

Cautelares (Lei nº 12.403/11) e Lei Maria da Penha Porwilliammoura- Postado em 19 dezembro 2012 Autores: LIMA, Fausto Rodrigues de A finalidade das medidas protetivas é diferente das cautelares criminais tradicionais. Enquanto estas visam garantir o processo e ajudar na apuração do crime, aquelas buscam proteger a própria integridade da vítima, em outras palavras, os direitos humanos mais básicos. A Lei 12.403/11 alterou substancialmente o sistema das cautelares criminais, com repercussão