Vai Valer A Pena

parentesco (ascendente, descendente e irmãos), no casamento ou na união estável. 3. FINALIDADE è A finalidade dos alimentos provisionais é proporcionar ao alimentando os recursos necessários à sua manutenção na pendência da lide, e a fazer valer o seu direito, compreendendo além do necessário ao sustento, vestuário, também o necessário para a procura e produção das provas na causa de que se tratar; as custas e mais despesas regulares feitas em juízo; honorários de advogado; a…

vale explicitar o que diz o Art. 29, apresentando que: Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. §1.º Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço). §2.º Se algum dos concorrentes quis participar de crimes menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até a ½ (metade), na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Trata-se…

no ordenamento jurídico Direito Objetivo e Subjetivo Direito Subjetivo toda e qualquer pessoa que tiver o direito violado poderá movimentar a máquina judiciária com o objetivo de fazer valer o seu direito. Ramos ou seguimentos do Direito Direito público Direito privado Direito Público Direito Constitucional

informalmente, o são – e de maneira comum. Didaticamente, podemos exemplificar fazendo uso do Princípio da Intranscendência (responsabilidade pessoal) e do Princípio da Limitação de Penas, previstos, respectivamente, nos incisos XLV e XLVII do artigo 5ª da Constituição Federal. Presente no inciso XLV, está escrito “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e…

compreensível. B. Repete o conceito exatamente como da primeira vez C. Zanga-se 12. Durante uma conversa, pode acontecer de você revelar mais do que gostaria sobre o assunto em questão, e isso o preocupa. Você então: A. Vai com calma, e dá apenas as indicações necessárias ao caso B. Procura falar o menos possível C. Escapa usando uma linguagem obscura e confusa 13. Em certo momento, seu interlocutor tem uma reação idêntica à sua em…

for assinado, registrado em contrato, para se relacionar dentro da sociedade. Para modificar o contrato social em relação as cotas da sociedade tem que ter o aval dos outros sócios e ser registrada. Os sócios devem concluir o pagamento social, sob pena de dano causado pelo não pagamento. Sendo que os patrimônios pessoas do sócio não tem nada a ver com o dono da sociedade, mas eles têm responsabilidade das ações. Essas ações são proporcionais no que consta no contrato social, podendo ele…

"habite-se" ou um comprovante de quitação de ISS ou IPTU, colocando a empresa em risco financeiro, pelo prazo de execução da obra, o executivo faz as contas e considera valer mais correr o risco de pagar do que de denunciar. As empresas precisam entender que essa conta está furada. Esse é um tipo de risco que não vale a pena correr. Todavia, a situação não se resolve só com a mudança de comportamento da empresa. A administração pública precisa criar uma estrutura confiável para…

SINOPSE DO CASE: “Então, o que é que vai ser (desse mundo), hein?”1 Corina Seltinha de Fátima Caju Santos Souza Gomes² Ruan Didier³ 1. DESCRIÇÃO DO CASO É de conhecimento geral a situação crítica em que se encontra a sociedade no que diz respeito a criminalidade e a crescente violência. São inúmeras as propostas para solucionar esse problema, desde métodos repressivos imposto pelo estado, até metodologias com enfoque no psicológico. A sociedade, indignada, clama por justiça, indiferente…

1. A essência da interpretação. Interpretação autêntica e não-autêntica A interpretação é conceituada como uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do direito através da qual o órgão jurídico fixa o sentido das normas que vai aplicar. Ela deve responder qual o conteúdo a ser dado à norma individual, como sentença ou resolução administrativa, deduzido da norma geral da lei na sua aplicação a um caso concreto de todas as normas jurídicas, na medida em que hajam…

A DEFESA PROCESSUAL NA CONTESTAÇÃO - ART. 301 DO CPC O PRESENTE ESTUDO BUSCA DE FORMA DIDÁTICA EXPOR OS MEIOS DE DEFESA PROCESUAL DE QUE SE PODE VALER O RÉU NA BUSCA DE RESISTIR À PRETENÇÃO DO AUTOR SEM PRECISAR ENTRAR NO MÉRITO DO PROCESSO. PALAVRAS-CHAVE: DEFESA CONTESTAÇÃO ART.301 Introdução O processo, de uma maneira geral, sempre foi preso a certos ditames, regras específicas que seguiam modelos, como até hoje se vê. Há nitidamente hoje uma corrente doutrinária que comunga…