Tutela E Curatela Comparando Com A Guarda

................................... 51 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo, avaliar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no caso concreto das relações homoafetivas no Brasil, comparando os avanços do alcance dessa Lei no campo jurídico e comparando com os avanços em outros países, num reconhecimento similar às leis criadas exclusivamente para os casos de família em todo o seu regimento. Salienta- se que a Constituição de 1988, que buscou constituir…

........................................... 22 1.4 EFEITOS ............................................................................................................. 24 1.4.1 Da Tutela ......................................................................................................... 25 1.4.2 Da Curatela ..................................................................................................... 26 1.4.3 Quanto aos efeitos nos negócios jurídicos ............................

POSSIBILIDADE JURÍDICA ..........................................................................................9 3.3 - JURISPRUDÊNCIA ........................................................................................................10 4 - GUARDA ...........................................................................................................................11 5 - DOS ALIMENTOS…

casamento. 2.3 Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. 3. Das relações de parentesco: 3.1 Disposições gerais. 3.2 Filiação biológica. 3.3 Filiação adotiva. 3.4 Do poder familiar. 4. Do regime de bens. 5. Alimentos. 6. União estável. 7. Tutela e curatela. 8. Conclusão. 1. Introdução: objetivos do presente texto: É escopo deste artigo uma exposição concisa e simples das principais transformações relativas ao Direito de Família no Novo Código Civil Brasileiro. Não se trata de…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 A questão do da110 moral i1a separação .. . ...... ..... ..... 86 . Efeitos da separação judicial . . Nome da mulher após a separação judicial . . . . . . . . . . . . . .. . . 88 . Guarda dos filhos menores . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Restabelecimento da sociedade conjugal 5 - 82 . 89 . . . . . . . . . .. .. . . . . . . 94 União estável ...................... ..... ........ 95 I11trodução

FAMÍLIA 1.1. CONVIVÊNCIA FAMILIAR Um dos pontos fundamentais do Estatuto da Criança e do Adolescente fundamenta-se na convivência familiar e comunitária, quer seja família natural quer seja a família substituta, que é a obtida através da guarda, da tutela e da adoção. O art. 226 da Constituição Federal já estatui: “A família é a base da sociedade e tem a proteção especial do Estado” Já o art. 227 dispões que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar á criança e ao…

Especiais Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo .......................................................... 88 Inventário e Partilha Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas .................................................. 108 Questões sobre a Curatela dos Interditos Gilberto Clóvis Farias Matos .................................................................... 113 Inventário, Arrolamento e Partilha: Temas Diversos Glauber Bitencourt Soares da Costa…

patrimoniais, que se originam do entrelaçamento das relações estabelecidas entre os componentes da entidade familiar, disciplinando as relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, união estável ou pelo parentesco e afins, bem como o instituto de curatela e tutela, apesar de que estes não advêm de relações familiares, mas em ração da sua finalidade, tem íntima ligação com a família. O direito de família tem como finalidade estabelecer normas que regula as relações pessoais entre os…

tinham cargos de ministro da justiça, ministro das finanças, comandante militar e administrador da fortuna do imperador. Já os dignitates do estado eram cargos de funcionários civis em geral como praefectus praetorio ou prefeito do pretório (chefe da guarda pretoriana), praefectus urbi ou prefeito da cidade (encarregado da administração e policiamento de Roma), praefectus vigilum (responsável pelo policiamento noturno), praefectus annonae (encarregado do abastecimento da cidade) e…

questões relacionadas com a guarda dos filhos na doutrina brasileira têm assumido cada vez maior importância em razão da multiplicidade de problemas que atinge essa área do Direito de Família. Em verdade, as relações sociais mais íntimas são precisamente as que mais geram conflitos. É por isso que as questões familiares são tão complicadas, abstrusas e complexas. Hoje, um dos temas mais significativos relacionados à guarda dos filhos é, sem dúvida, aquele pertinente à guarda…