Tutela Direito De Família

66 – De que tipo é a família romana? R: do tipo patriarcal. 67 – Qual a diferença entre sui juris e alieni juris? R: Sui juris: é a pessoa que não está vinculada a nenhuma outra do frupo familiar (quem não está sob a Patria Potestas de ninguém). Alieni Juris: é vinculado a um Pater (aquele que está sob Pátria Potestas). Quando o Pater Famílias morre, os alieni juris que lhe estão subordinados passam a Sui Juris e os que lhe estão subordinados passam a serem seus Alieni Juris. 68 – O que

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITAPETININGA – SP. XXXXXXX, brasileiro, XXXXX, portador do CPF nº. XXXX , e do RG nº. XXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXX, por suas advogadas infra assinadas, no qual recebe intimações na Rua XXXXXXXXX vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C.C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito…

Adoção É forma mais abrangente de colocação em família substituta. é ato jurídico pelo qual se estabelece o estado de filiação e paternidade, respectivamente entre adotado e adotante, cuja eficácia está condicionada à chancela judicial. Diferentemente da legislação que antecedeu à Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e Adolescente, a adoção não mais pode ser feita por procuração. Faz-se imprescindível processo judicial, onde o vínculo de afetividade entre adotante e adotado serão…

1. TUTELA E CURATELA 1.1 Conceitos Podemos intitular a tutela como o direito que uma pessoa capaz recebe para zelar por uma outro individuo, sendo este menor de idade, dando amparo, proteção e auxílio, e administrando seus bens, geralmente ocorre quando alguma criança fica órfã, ou não tem pais presentes ou ainda não possuem uma família, até que completem 18 anos de idade. Já a Curatela é atribuído o conceito pela justiça, de ser um adulto capaz, que proteja, zele e administre os bens…

mo. Juiz de Direito da _____ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte/MG. Autos nº: JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, 87 anos de idade, RG, CPF:, residente e domiciliado na Rua Desembargador, nº 34/apto. 01, bairro x, nesta Capital, vem, através de seu procurador (documento anexo 01), propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/DAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para fornecimento de medicamento contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito…

do paraná Curso de Direito Trabalho de Tutela e Curatela realizado para a disciplina de Direito de Família sob a orientação da Professora Fernanda Pinheiro Curitiba 2014 Introdução Este trabalho visa abarcar os institutos autônomos da tutela e curatela, suas especificidades e distinções. Da Tutela Disciplinada no Código Civil a partir do artigo 1.728, a tutela está…

FERRAZ NETO NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA : INSTITUTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL CURITIBA 2006 EDGAR FERREIRA FERRAZ NETO NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA : INSTITUTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL Monografia apresentada ao Curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito na Universidade Federal do Paraná.…

Acrescenta, ainda, que: “guarda de filhos é locução indicativa, seja do direito, ou do dever, que compete aos pais ou a um dos cônjuges, de ter em sua companhia ou de protegê-los, nas diversas circunstâncias na lei civil. E guarda, neste sentido, tanto significa custódia como proteção que é devida aos filhos pelos pais”. Muitos doutrinadores expressam a idéia de que o direito de guarda seria um direito de posse. Este pensamento de associar a palavra posse como sinônimo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUSSEÇÕES DE APARECIDA DE GOIÂNIA Edivaldo Lourenço Chaves, brasileiro, solteiro, guarda municipal da prefeitura de Aparecida de Goiânia, inscrito no RG sob o nº. 3480734 2ª via e inscrito no CPF sob o nº 829.162.921-87, residente e domiciliado na Rua caraíba, Qd. 1 Lt. 1A s/n Ap- BL-, casa 3,…

069/90). 3º Bloco I. Continuação de Estatuto Da Criança e do Adolescente (LEI 8.069/90). 4º Bloco I. Continuação de Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI 8.069/90). 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do Alfa Concursos…