Tutela De Urgencia E Tutela De Evidencia No Cpc

CENTRO DE HUMANIDADES – CAMPUS III DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TURMA: 2012.2/TARDE COMP. CURRICULAR: PROCESSO CIVIL DOCENTE: MÁRCIO OS RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPARATIVOS ENTRE O VELHO E NOVO CPC JEFFERSON SOARES DA SILVA GUARABIRA 2015 INTRODUÇÃO Todos sabem da demora no procedimento judiciário no Brasil, e isso destrói o prestigio que já é pouco que temos em nossos legisladores. Para mudar esse quadro de morosidade…

idêntico às partes Paridade de armas Regras de correção de desequilíbrios CDC d) Dispositivo: art. 262 CPC + art. 2 CPC (iniciativa da parte e desenvolvimento por impulso oficial) e) Inquisitivo: controle e condução do processo pelo juiz art. 130 CPC f) Instrumentalidade: o processo é meio para a realização da justiça g) Publicidade: os atos processuais são públicos art. 93, IX e X CF, art. 155, CPC Direito de ação: teorias a) Ação como direito material em movimento; b) Ação…

meses para recuperar o nível anterior de funcionamento. Portanto, a prevenção de recaídas, através de um tratamento regular e abrangente que contemple as esferas bio-psico-sociais do indivíduo e de sua família, é fundamental. Diante de tantas evidencias, no caso em voga, da alienação mental do Requerente, que estava trabalhando, devidamente registrado, portanto, contribuinte, é inadmissível que no exame pericial realizado, seja indeferido seu direito em receber o benefício, por falta…

EXCELENTÍSSIMA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MINAÇU/GO. LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA! AUTOR, brasileiro, (qualificações), inscrito no CPF nº .../.../...-.., residente e domiciliado na Rua/Av. .... n. , Setor ..., cidade/estado, através de seu procurador regularmente constituído (doc. anexo), vem amparada nas Leis 8.078/90 e 10.406/2002, mais as Súmula 121 do STF, e Súmula 30 do STJ,…

sentença e o que o art. 265, do Código de Processo Civil, somente contempla a providência quando sentença depender do julgamento de outra causa, o que não é a hipótese dos autos, em que a decisão já transitou em julgado. Indeferida antecipação da tutela recursal (fls. 47/51), a agravada, embora intimada, não contra minutou, enquanto a d. Procuradoria-Geral de Justiça não identificou na causa razões a justificar sua intervenção. É o relatório. 2. A controvérsia recursal gira em torno…

RECENTES ALTERAÇOES DO CPC José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito e Professor da UERN, ESMARN, FESMP. “ A primeira coisa, talvez a mais relevante, seja entender que um processo é muito mais do que um conjunto de papéis autuados e ordenados; processo é uma vida, é um drama, é a última esperança para quem procura a Justiça” (Piero Calamandrei) RESUMO O trabalho aborda com detalhes todas as recentes alterações do CPC, tentando demonstrar que toda

são consideradas Fazenda Pública. 1.2- Capacidade postulatória e Fazenda Pública: Capacidade postulatória: requisito de validade do ato jurídico, salvo causas até 20 salários-mínimos do Juizado Especial. Presente o vício, aplica-se o art. 13 do CPC (10 dias para sanar, sob pena de extinção do processo sem mérito do autor, ou revelia do réu ou exclusão do terceiro). Os procuradores judiciais da Fazenda Pública, detentores de cargos públicos, inscritos na OAB, com capacidade…

autora junta as primeiras declarações inerentes aos Óbitos de ________________________________ e ________________________________ respectivamente, capa (doc. 6) primeiras declarações (doc. 7); 3 – DA TUTELA ANTECIPADA Efetivamente, o artigo 273 do Código de Processo Civil – CPC, a antecipação de tutela depende de três requisitos ao mesmo tempo: Prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte; Fundado receio da ocorrência de dano irreparável (ou de difícil reparação) que…

do processo, sendo irrecorríveis. Sob domínio dos bárbaros, em 1139, no Condado Portucalense, onde hoje é Portugal, destacou-se a Lei Visigótica, o Fuero Juzgo, que não limitava o usa da apelação. 1 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Os Agravos no CPC Brasileiro, p. 25. Idem , p. 34. Apud Scaevola, Dig. 49.5.2, e Macer, Dig. 49.5.4. Somente na época dos Severos é que se tem recurso das interlocutórias. 2 www.abdpc.org.br Não há como falar no direito português contemporâneo,…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARMAZÉM – SANTA CATARINA. “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL” FULANO DE TAL, solteiro, engenheiro Agrônomo, RG n. 10001000, inscrito no CPF sob o nº. 001.002.003-04, residente e domiciliado na Rua Sem Saida, n 0001, Bairro Termas do Gravatal, na cidade de Gravatal/SC, por seu procurador infra-assinado, vem…