Trâmite De Processo Dispensa De Licitação

EXECUÇÃO DE DÍVIDAS PASSIVAS................63 9.6 REGIME DIFERENCIADO PARA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA.....................63 9.7 PRIVILÉGIO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL..................................................64 9.8 OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA LICITAÇÃO..................................................65 9.9 SUBMISSÃO DOS ATOS DOS AGENTES AO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO…

apresentação e análise dos dados. 2.1 Caracterização da pesquisa Para a realização deste projeto optou-se pelo método qualitativo que, de acordo com Minayo (1992, p.48) tem o objetivo de: “[...] aprofundar a complexidade dos fenômenos, fatos e processos particulares e específicos de grupos mais ou menos delimitados em extensão e capazes de serem abrangidos intensamente.”. Pode-se afirmar que foram utilizadas como meios desta pesquisa fontes bibliográficas, que, para Manzo (1971 apud…

no meio da incerteza que o cerca, e conseqüentemente dos riscos do negócio, fazer cálculos sobre os ganhos esperados da aplicação dos recursos, é tarefa indispensável. Para garantir o sucesso, o empreendedor necessita conhecer cada vez mais o processo produtivo e a filosofia do seu negócio, e os pilares que sustentam a produção nos diversos setores, entre eles: infra-estrutura, manejo adequado, a gestão de pessoas e recursos, entre outros. Para fazer um negócio sobreviver, crescer…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Questões sobre Administração Direta e Indireta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 4.Processo Administrativo em Âmbito Federal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 Questões sobre o Processo Administrativo Federal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 www.acasadoconcurseiro.com.br 1. Administração Pública 1.…

de titularidade dos acusados em geral. A ausência destes direitos, além de não garantir níveis menores de impunidade, ao contrário, geralmente fomenta índices mais significativos de inoperância acusatória e também afeta a legitimidade dos processos punitivos, gerando descrédito institucional.[3] De fato, a relação que existe não é entre o aumento da garantia efetiva dos direitos de defesa e a consequente elevação da impunidade, mas, sim, entre o fortalecimento dos…

Administrativo Habilidade: Interpretação do Direito e sua aplicação no âmbito individual e social. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. 12. Suponha que determinada lei, ao dispor sobre processo administrativo disciplinar, apresentasse a seguinte norma: "A autoridade superior, que haja testemunhado pessoalmente a prática de ato ilícito por servidor público, poderá aplicar imediatamente a penalidade cabível, inclusive de…

harmônicos e independentes. Processo Legislativo ordinário: Conceito de lei: A lei é ato escrito, primário (tem fundamento direto na Constituição Federal), geral (destina-se a todos), abstrato (não regula uma situação concreta) e complexo (exige fusão de duas vontades para se aperfeiçoar e produzir efeitos). Eventualmente pode haver lei sem a vontade do Poder Executivo, mas nunca pode existir lei sem a vontade do Poder legislativo. 2. Fases do processo legislativo…

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…

de Licitação Instrumentos Públicos CÍVEL - DIREITO DAS COISAS BENS IMÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução BENS MÓVEIS Processo de Conhecimento Processo Cautelar Processo Especial Processo de Execução PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO DE CONHECIMENTO PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR PROCESSO ESPECIAL PROCESSO ESPECIAL PROCESSO DE

(PGDF) sobre qualquer impossibilidade de pronto atendimento ou intercorrência que dificulte ou impossibilite o cumprimento de determinação judicial, bem como informar sobre o efetivo atendimento de demandas; VII - acompanhar o andamento dos processos autuados, monitorar o cumprimento dos prazos judiciais e subsidiar a defesa judicial do Distrito Federal em sede de contestação ou recursos processuais cabíveis; VIII - solicitar às unidades competentes documento comprobatório do adimplemento