Tributação Sobre A Remessa De Lucros

Carlos Pelá 04.08.2014 Tributação em Bases Universais Vigência: opcional em 2014 e obrigatória a partir de 2015. Art. 76. A pessoa jurídica controladora domiciliada no Brasil ou a ela equiparada, nos termos do art. 83, deverá registrar em subcontas da conta de investimentos em controlada direta no exterior, de forma individualizada, o resultado contábil na variação do valor do investimento equivalente aos lucros ou prejuízos auferidos pela própria controlada direta e suas…

LUCRO PRESUMIDO O QUE É É um Regime de apuração, assim como o Lucro Real e outros, esta forma de tributação é conhecida pelo método simplificado de apuração dos tributos IRPJ e CSLL (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Liquido). Todas as pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas a outra forma de tributação e não auferirem renda no ano calendário superior à R$ 48.000.000,00 podem aderir à esta forma de tributação. EMPRESAS…

meio de leis e regulamentos possa ser mais bem adaptada ao ambiente de liberalização financeira. Mesmo assim, não tem por finalidade apreciar o debate teórico sobre as vantagens e desvantagens da liberação financeira externa em toda a sua extensão, permitindo-se, simplesmente, colocar os principais pontos enxergados na literatura sobre o tema. 1. CONTROLE CAMBIAL BRASILEIRO 1.1. O mercado de câmbio brasileiro Nos últimos anos, o Governo Brasileiro vem simplificando e…

Cliente: Tributação: Lucro Presumido Cliente: Tributação: Lucro Presumido C.N.P.J.: Período: 31/03/2014 Data Vencto PIS e COFINS: 25/04/2014 Data Vencto IRPJ e CSLL: 30/04/2014 1 DEMONSTRAÇÃO BASE DE CÁLCULO Janeiro Fevereiro Março 1.1…

Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil Paulo Ricardo de Souza Cardoso Coordenador-Geral de Tributação (Cosit) Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade Territorial Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições…

Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil Paulo Ricardo de Souza Cardoso Coordenador-Geral de Tributação (Cosit) Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade Territorial Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições…

empresa brasileira contrata uma empresa do exterior para elaborar a planta de um edifício que será construído aqui no Brasil. 3. Impostos Incidentes sobre Importação e Exportação de Serviços • Impostos Incidentes Sobre a Importação de Serviços IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) O IRRF é o tributo mais expressivo, dentre os tributos incidentes sobre os serviços contratados de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, tais como serviços técnicos e administrativos, ou de assistência…

multidisciplinar que perpassa a análise de várias searas do estudo científico. É importante a análise sob o viés jurídico, contábil, societário e econômico, afinal, a finalidade do planejamento tributário é a total supressão da incidência de tributos sobre determinado fato ou ato. Planejamento tributário se funda no direito à liberdade. É o direito de planejar os seus negócio de acordo com o seu entendimento. Ainda vige no direito brasileiro o princípio da liberdade que pressupõe que os…

Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil Sandro de Vargas Serpa Coordenador-Geral de Tributação (Cosit) Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade Territorial Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e…

Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada entre a República Federativa do Brasil e o Estado Espanhol, em Brasília, a 14 de novembro de 1974. Decreto nº 76975/1976 Promulga a Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação e Previne a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil/Espanha. Estabelece art. 2, “1”, do Decreto nº 76.975 de 1976: A presente Convenção se aplica aos impostos sobre a renda…