MAFON 2014

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Atualizado até maio de 2014
Secretário da Receita Federal do Brasil
Carlos Alberto Freitas Barreto
Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil
Paulo Ricardo de Souza Cardoso
Coordenador-Geral de Tributação (Cosit)
Fernando Mombelli
Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras
(Cotir)
Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva
Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade
Territorial Rural (Dirpf)
Newton Raimundo Barbosa da Silva
Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif)
Maria da Consolação Silva
Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição
Social sobre o Lucro (Dirpj)
Fábio Cembranel
Chefe da Divisão de Tributação Internacional (Ditin)
Ivonete Bezerra de Souza
Equipe Técnica
Daniel Alves Ramires (Dirpj)
Diego Viale (Ditif)
Flávio Teixeira Barbosa (Ditin)
Gláuber Vargas de Paula (Dirpf)
João Pedro Mendes (Disit/SRRF06)
É permitida a reprodução total ou parcial deste manual, desde que citada a fonte.

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Secretaria da Receita Federal do Brasil

Missão
“Exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade”.

Visão
“Ser uma instituição de excelência em administração tributária e aduaneira, referência nacional e internacional”.

Valores
•

Respeito ao cidadão;

•

Integridade;

•

Lealdade com a Instituição;

•

Legalidade;

•

Profissionalismo;

•

Transparência.

3

SUMÁRIO
I - Imposto sobre a Renda
Código

Especificação da Receita

Página

RENDIMENTOS DO TRABALHO
0561

Rendimento do Trabalho Assalariado no País

9

0561

Rendimento do Trabalho de Ausente no Exterior a Serviço do

12

País
0588

Rendimento do Trabalho Sem Vínculo Empregatício

14

5936

Rendimento Decorrente de Decisão da Justiça do Trabalho,

16

exceto o disposto no artigo 12-A